Projeto em fase final no Senado permite individualizar prejuízos à sexualidade, à intimidade e à autodeterminação das vítimas.
26/8/2026
Criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade busca investigar violações da ditadura, reconhecer responsabilidades do Estado e garantir memória, justiça e reparação.
28/7/2026
Legislação
Texto prevê multa de até 10% do faturamento, suspensão de campanhas e reparação a consumidores lesados.
24/5/2025
