Pensão alimentícia
Medida permite acesso a informações bancárias e fiscais para verificar a capacidade financeira do responsável pelo pagamento.
16/10/2026
Aprovação da admissibilidade da PEC na CCJ reacende o debate sobre responsabilização penal de adolescentes, proteção da sociedade e os limites do modelo atual.
14/7/2026
PL das Fake News
A votação do PL das fake news deve ocorrer na terça-feira (2) e se aprovado segue para o Senado, que tem a palavra final
2/5/2023
