sigilo bancário

Projeto exige transparência patrimonial de candidatos à presidência

Proposta prevê autorização para acesso a dados bancários, declarações de IR e registros de conexão durante a fiscalização eleitoral.

19/10/2026

Comissão aprova quebra de sigilo bancário de devedor de pensão

Medida permite acesso a informações bancárias e fiscais para verificar a capacidade financeira do responsável pelo pagamento.

16/10/2026

CPI da Covid ouve ex-secretário de Saúde do Amazonas

15/6/2021

Receita Federal passa a garantir sigilo bancário dos investidores de criptomoedas

24/7/2019

Barroso manda investigar vazamento de decisão sobre sigilo fiscal de Temer

6/3/2018

Relatório da PF sugere quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico de Temer, diz jornal

31/1/2018

Marco Aurélio determina quebra de sigilos fiscal e bancário de Aécio Neves

7/12/2017

Celina Leão disponibiliza sigilos bancário, eletrônico e fiscal para investigação

17/11/2016

STF autoriza quebra de sigilos bancário e fiscal do senador Edison Lobão

9/1/2016

Acusado de "quadrilheiro", Garotinho abre mão de sigilos

16/5/2013