SEGURO DE VEÍCULOS
Lula sanciona lei que impede volta do seguro DPVAT
O governo havia proposto o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), nos moldes do antigo DPVAT.
31/12/2024
SEGURO DE VEÍCULOS
Lula sanciona lei que impede volta do seguro DPVAT
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31/12/2024
Congresso & Governo
Congresso mantém veto de Lula que proíbe multa relacionada ao novo DPVAT
O veto de Lula ao trecho que determinava multa para quem não pagar o novo DPVAT foi acordado e agora mantido pelo Congresso
28/5/2024
Economia
Volta do DPVAT: como será o novo seguro obrigatório e quanto deve custar
Novo DPVAT deve ter um custo de R$ 50 a R$ 60 por ano para cada proprietário de veículos, segundo estimativas da Fazenda
17/5/2024
spvat
Veja a íntegra da lei que cria novo seguro obrigatório sucessor do DPVAT
Lula excluiu os trechos que previam penalidade de infração grave e multa para os motoristas que não pagarem o seguro no prazo estipulado.
17/5/2024
