Benefícios
Pedido poderá ser feito desde 30 dias antes do início da suspensão da pesca até o último dia do período de defeso.
27/9/2026
Veto Mantido
Decisão preserva critérios atuais para acesso ao benefício assistencial e ao retorno ao Bolsa Família, preservando a Lei 15.077.
5/12/2025
Crédito Suplementar
Crédito suplementar financia Previdência e Bolsa Família após ajuste de R$ 7,9 bi na proposta inicial.
28/11/2025
Isenção
Proposta visa isentar do IPI a compra de automóveis por pessoas com câncer.
11/3/2025
