CLT

Projeto cria piso salarial para administradores da iniciativa privada

Valor será válido para jornada de 40 horas semanais e terá reajuste anual pelo INPC.

26/9/2026

Projeto prevê regras para uso da imagem de funcionários nas redes

Texto busca proteger os direitos de personalidade dos trabalhadores diante da crescente utilização de empregados em conteúdos para redes sociais.

18/7/2026

Projeto prevê que empregado tenha duas folgas por ano para doar sangue

Proposta altera a CLT para ampliar o incentivo à doação voluntária e reforçar os estoques dos hemocentros.

13/7/2026