Crianças

CCJ aprova prazo para cartórios comunicarem registro sem nome do pai

Proposta obriga cartórios a comunicar a Justiça em até cinco dias e torna obrigatórias etapas da investigação da paternidade.

22/7/2026

Câmara avança em regras para remoção de conteúdos perigosos online

A proposta visa proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais e segue em tramitação na Câmara.

26/9/2025