JUSTIÇA
Congresso abandona PEC da Prisão em 2ª Instância
O projeto, que determina prisão imediata de condenados à pena privativa de liberdade após decisão de 2ª instância, teve o último requerimento apresentado na Comissão Especial em maio deste ano.
7/11/2021
Queda de braço
Deputados acionam STF contra PEC dos Precatórios
Deputados consideram fraudulenta a decisão de Arthur Lira (PP-AL) de alterar regras da votação da PEC dos Precatórios no meio da sessão.
5/11/2021
PL prevê remuneração de conteúdo jornalístico por plataformas
Relatório conta com proibição expressa do uso de ferramentas de disparo massivo de mensagens para disseminação de fake news
4/11/2021
Gasto público
Tabata e Alessandro Vieira pedem ao TCU suspensão de licitação do governo
Os parlamentares alertam que tentativa do governo em contratar aparato para maquiar informações compromete a imagem da atual gestão.
4/11/2021
TSE
Cassação de deputado por fake news traz recado para 2022
Juristas avaliam que a mensagem dura do TSE sobre as fake news pode balizar decisões em relação às eleições do próximo ano.
29/10/2021
Relatório da CPI
Fux recebe cópia do relatório da CPI da Covid-19
Visita dos parlamentares é parte das medidas adotadas pelo G7, grupo majoritário da CPI, para dar continuidade aos efeitos das investigações.
28/10/2021
Punição
TSE cassa mandato de deputado por espalhar fake news
No entendimento do TSE, deputado cometeu crime ao espalhar notícias falsas sobre fraudes em urnas eletrônicas.
28/10/2021
Por unanimidade, TSE arquiva pedido de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão
Todos os ministros seguiram o voto contrário do relator, o ministro Luis Felipe Salomão, e rejeitam a cassação da chapa.
28/10/2021
