Justiça

Governo brasileiro terá de reparar danos a Lula por condenação ilegal, diz advogado do petista

Zanin disse que a ONU determinou ao governo brasileiro que no prazo de 180 dias preste informações sobre as medidas que serão adotadas para efetivar as posições do Comitê.

28/4/2022

STF derruba decreto de Bolsonaro e reinsere sociedade no fundo do Meio Ambiente

STF formou maioria para anular trechos do decreto que retirou a sociedade civil do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente.

27/4/2022

Marco Aurélio Mello sugere que deputados suspendam ação contra Daniel Silveira

Na avaliação dele, mesmo com a suspensão da ação, Silveira terá dificuldade para obter o registro na Justiça eleitoral para disputar a reeleição ou concorrer ao Senado.

26/4/2022

Defesa de Daniel Silveira tem 48h para explicar a Moraes indulto presidencial

Moraes também requereu explicações sobre o indulto à Procuradoria-Geral da República no mesmo espaço de tempo.

26/4/2022

Rosa Weber dá dez dias para Bolsonaro explicar perdão a Daniel Silveira

A decisão vem após o questionamento de quatro partidos sobre o indulto concedido por Bolsonaro, ações das quais Weber é relatora.

26/4/2022

Barroso pede à PF que analise provas da CPI da Covid sobre Bolsonaro e aliados

A decisão autoriza a PF a sistematizar os documentos enviados para que os investigadores façam "análise mais precisa dos fatos".

25/4/2022

Presidente do STJ suspende show de R$ 500 mil de Wesley Safadão no Maranhão

Ministro entendeu que ficou demonstrada a incompatibilidade de despesa de R$ 500 mil e a realidade orçamentária do município.

24/4/2022