Lei

ECA Digital entra em vigor; o que muda com a nova lei?

Norma cria regras para proteger crianças e adolescentes na internet, exige verificação de idade em plataformas, limita publicidade direcionada a menores e impõe novas obrigações a redes sociais, aplicativos e jogos online.

17/3/2026

Lula sanciona lei para fornecer cirurgia para lábio leporino pelo SUS

Nova lei garante atendimento integral a pacientes com fenda palatina, incluindo acompanhamento psicológico.

7/5/2025