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Proteção infantil
ECA Digital entra em vigor; o que muda com a nova lei?
Norma cria regras para proteger crianças e adolescentes na internet, exige verificação de idade em plataformas, limita publicidade direcionada a menores e impõe novas obrigações a redes sociais, aplicativos e jogos online.
17/3/2026
Saúde Pública
Lula sanciona lei para fornecer cirurgia para lábio leporino pelo SUS
Nova lei garante atendimento integral a pacientes com fenda palatina, incluindo acompanhamento psicológico.
7/5/2025