Proibição

Comissão aprova veto a kits de drogas em eventos públicos e privados

Projeto proíbe distribuição de acessórios para uso de entorpecentes e prevê multas de até R$50 mil caso haja descumprimento da medida.

27/5/2025

CCJ aprova proibição de narguilé para menores de 18 anos

Projeto veta uso do aparelho em locais públicos e impõe multa de até R$10 mil a estabelecimentos que descumprirem a regra.

22/5/2025