A voz ativa dos municípios mineiros

Com 836 dos 853 municípios mineiros filiados à entidade, pode-se dizer, sem medo de errar, que a Associação Mineira dos Municípios (AMM) tornou-se o principal porta-voz das cidades de Minas Gerais. Uma voz, aliás, que reverberou com força no Congresso Nacional nos últimos meses, culminando em uma vitória legislativa de grande impacto: a promulgação da PEC 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal.

Reflexo de um esforço conjunto, abraçado em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que garantirá um alívio financeiro de cerca de R$ 77 bilhões só para as prefeituras mineiras ao longo de 30 anos. Isso se traduz em uma liberação anual média de R$ 2,33 bilhões para investimentos, beneficiando diretamente a população.

Para ilustrar o impacto dessa medida, estudos técnicos estimam que uma cidade mineira de pequeno porte, com 20 mil habitantes, por exemplo, terá um acréscimo de R$ 2,1 milhões no orçamento já no próximo ano - valor suficiente para construir uma nova unidade de pronto atendimento ou adquirir de duas a três UTIs Móveis. Em municípios com 150 mil habitantes, essa folga orçamentária pode atingir cerca de R$ 16,4 milhões anuais, permitindo a construção de um novo hospital de médio porte ou de três a quatro creches, transformando a realidade local na saúde e educação.

Essa conquista monumental advém da ampliação do prazo de parcelamento das dívidas previdenciárias municipais - que em Minas somam cerca de R$ 10 bilhões - de 5 para 25 anos, além da alteração do índice de correção do saldo devedor: da Selic (15%) para IPCA (em torno de 5%) mais juros reais (aproximadamente 2%).

A PEC também "desarma a bomba fiscal" dos precatórios, limitando os pagamentos anuais entre 1% e 5% da Receita Corrente Líquida para dívidas que, no estado, alcançam R$ 5,2 bilhões e que teriam de ser quitadas até 2029. Soma-se a isso, a desvinculação de 50% das receitas com impostos, taxas e contribuições até 2026 garantirá aos gestores municipais maior flexibilidade para alocar recursos onde a população mais precisa, sem amarras burocráticas.

Mas essa atuação em defesa dos municípios mineiros vai além das esferas legislativas. Com uma agenda pautada pela escuta ativa, a AMM deu início recentemente a mais uma caravana pelas dez macrorregiões do estado. O objetivo é claro: recolher as reivindicações de cada um dos nossos municípios e atuar como ponte junto aos governos estadual e federal, garantindo que as necessidades locais sejam ouvidas e atendidas.

Um exemplo concreto dessa proatividade se deu em setembro, quando lideramos uma comitiva de prefeitos em Brasília. Após ataques cibernéticos causarem prejuízos de quase R$ 6 milhões a cinco pequenos municípios mineiros, a AMM agiu rapidamente. O resultado foi um acordo extrajudicial com a Caixa Econômica Federal para o ressarcimento das perdas e o compromisso da instituição em capacitar servidores municipais, fortalecendo a segurança contra golpes que, infelizmente, afetam as cidades mais vulneráveis, impactando diretamente serviços essenciais como a saúde pública.

A capacitação é uma das prioridades da AMM, que promoveu neste mês de setembro o 11º Fórum Mineiro de Educação, realizado no Expominas, em Belo Horizonte, reunindo secretários e técnicos da área, promovendo um espaço estratégico para formação, troca de experiências e o alinhamento de políticas públicas sob o tema "Educação pública: gestão educacional e políticas públicas". Investir na formação dos gestores é investir diretamente na qualidade de vida dos cidadãos mineiros.

Essa dedicação à causa municipalista tem rendido um crescente reconhecimento da importância do papel da entidade. A recente visita do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, à sede da AMM - a primeira de um chefe de executivo estadual de fora de Minas - reforça a relevância do diálogo federativo e a força das pautas municipalistas que nos unem, transcendendo fronteiras estaduais.

Representar a caixa de ressonância dos municípios mineiros significa, em última análise, trabalhar incansavelmente para que cada cidade, grande ou pequena, tenha os meios para prosperar e oferecer o melhor aos seus cidadãos. É um compromisso contínuo com o desenvolvimento de Minas Gerais, a partir de suas bases, construindo um futuro mais justo e próspero para todos.

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