Lula indica Messias: cálculo político, enfretamento ou só o exercício de um poder que é seu?

Dispõe a Constituição Federal, em seu art. 101, que a composição do Supremo Tribunal Federal (STF) será de onze ministros, escolhidos entre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Os ministros são nomeados pelo presidente da República após aprovação do Senado Federal.

Portanto, a escolha entre brasileiros natos que abarquem as demais condições definidas pelo artigo mencionado é do presidente da República.

Premido sempre por questões políticas complexas, predileções pessoais, confiança técnica e na ética do indicado e sua futura relação com os demais dez ministros da Corte Suprema, não se discute que o presidente da República escolherá o candidato ou candidata que, nesta balança, melhor lhe aprouver.

Nesta situação específica da indicação de Messias, o jogo de narrativas midiáticas tomou proporções tais que, mais do que em outros tempos, parece ao cidadão comum que esta prerrogativa constitucional da escolha não estava nas mãos do mandatário executivo, mas com o Congresso, especificamente, desta vez, com Alcolumbre, presidente do Senado, a quem o escolhido deveria ser Rodrigo Pacheco.

E pergunta-se então: o presidente Lula ousou desobedecer o Senado ou alguns de seus membros com a indicação de Messias? Deveria fazê-lo em nome de que interesses? Obecendo-os, abriria mão de sua prerrogativa de indicação sob a chantagem de que a mesma não seja aprovada pelo Senado? Somos governados por quem, afinal?

E outra dúvida vem à baila: o Senado, ou seu presidente, em algum momento cogitou na indicação de uma mulher, por exemplo? E negra, ademais?

As discussões acerca da nomeação de uma mulher e negra, absolutamente legítima do ponto de vista das questões sociais e políticas envolvidas nesta solicitação, chegou às raias da impetração de um mandado de segurança por um grupo de advogadas mulheres de São Paulo, chamado DeFEMde, com pedido liminar, no qual exigem que seja nomeada uma mulher negra ao cargo, e aqui nem vamos entrar nas discussões de cabimento de uma ação dessas com um pedido desses, deixemos para outra oportunidade.

Resumidamente, o Brasil decidiu entrar no modo disruptivo total!

Um Congresso permeado por cenas grotescas de retrocesso, denúncias escabrosas envolvendo vários de seus membros, ávido por emendas e para que as mesmas não sejam transparentes, parece brincar com o fogo, sem qualquer medo de se queimar, pois agora decidiu inclusive escolher o seu candidato ao Supremo Tribunal Federal.

Que a sociedade se mobilize para tal ou qual indicação, munida de razões sociais e direitos históricos de representação represados ou desrespeitados, vá lá, mas imaginar que a indicação de um candidato ao STF seja o "enfrentamento" abusado de um presidente da República face ao Senado ou qualquer que seja o representante do Congresso, é demais, é desvirtuamento absoluto das regras do jogo.

Entristece e preocupa ver a mídia jornalística, useira e vezeira das redes sociais e suas ondas de narrativas, repetindo o termo exaustivamente usado em terras tropicais, dizer o contrário, como se tivéssemos que aceitar um presidente acéfalo, totalmente disponível ao Congresso.

Queremos, mas muito mais, precisamos passar dessa fase de escolhas meramente pessoais e políticas, calcadas em vaidades e jogo de intereses meramente, e focar na delicada assunção de cargos de extrema importância como esse de uma das cadeiras de ministro do STF. Há que ser um cidadão ou cidadã de reputação ilibada e conhecimento notório e que nos conduza pelas linhas da Constituição Federal, apenas isso, nada mais, e repito, que sua escolha represente sempre uma sábia decisão do presidente da República da ocasião. E que o Senado respeite esta prerrogativa e sabatine, na medida de suas condições técnicas, diga-se cada vez mais precárias, o indicado, para que a justeza da escolha se perfaça e o dever de servir ao país do sabatinado, aprovado, se apresente desde o primeiro momento em que se sentar na cadeira que o espera. Que assim seja!

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