O mês de julho de 2026 reuniu acontecimentos que demonstraram como os riscos ambientais e climáticos já fazem parte do cotidiano das populações brasileiras. No Rio Grande do Sul, chuvas intensas voltaram a atingir municípios ainda marcados por desastres anteriores, enquanto um tornado percorreu áreas rurais de Giruá, Sete de Setembro e Senador Salgado Filho em 28 de julho, provocando danos em moradias, propriedades e estruturas locais. Dias antes, uma tempestade com rajadas de até 120 quilômetros por hora havia atingido Ribeirão Preto, causando uma morte, deixando dezenas de feridos e desalojando centenas de famílias, além de derrubar grande quantidade de árvores e provocar extensos danos à infraestrutura urbana. Ventos violentos também atingiram São Paulo e o Rio de Janeiro no final do mês, causando destruição, interrupções no fornecimento de energia e cinco mortes. Esses acontecimentos ocorreram em um período no qual as projeções climáticas já indicavam a intensificação do El Niño, com alta probabilidade de o fenômeno alcançar intensidade forte ou muito forte entre agosto e dezembro, elevando os riscos de temperaturas extremas, alterações no regime de chuvas e incêndios florestais em diferentes regiões do país.
Diante desse cenário, a distribuição das emendas parlamentares ao Orçamento da União de 2026 oferece uma medida concreta da distância entre a importância pública atribuída à crise ambiental e o espaço efetivamente reservado ao tema nas decisões políticas. Segundo levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), dos R$ 26,56 bilhões destinados a essa modalidade de emenda, deputados e senadores direcionaram aproximadamente R$ 154 milhões para 97 ações relacionadas ao meio ambiente e ao clima, o equivalente a apenas 0,58% do total. Em um país submetido a incêndios florestais, secas prolongadas, enchentes, ondas de calor e perda acelerada de biodiversidade, essa proporção mostra que a proteção ambiental continua recebendo atenção reduzida na distribuição dos recursos controlados diretamente pelo Congresso.
Discursos, pronunciamentos e compromissos internacionais ajudam a compor a imagem pública das instituições, mas é no orçamento que as escolhas políticas produzem consequências materiais. A destinação dos recursos determina a capacidade dos órgãos de fiscalização, a contratação de brigadistas, o funcionamento das unidades de conservação, o monitoramento dos territórios e o apoio oferecido às comunidades expostas a eventos extremos. Quando menos de 1% das emendas individuais é destinado a ações ambientais e climáticas, não se está apenas diante de uma insuficiência contábil. A escolha limita a capacidade do Estado de prevenir danos previsíveis e de reduzir os custos sociais e econômicos dos desastres.
As emendas parlamentares adquiriram crescente importância na organização do orçamento federal porque permitem que deputados e senadores indiquem diretamente a aplicação de parcelas expressivas dos recursos públicos. Esse mecanismo fortalece a presença dos parlamentares nos municípios e sua relação com prefeitos, instituições e grupos locais. Em ano eleitoral, tende a favorecer iniciativas de execução rápida, divulgação simples e associação imediata entre a obra ou o equipamento entregue e o responsável pela verba. Veículos, equipamentos, eventos e intervenções urbanas oferecem retorno político mais visível do que ações ambientais que dependem de planejamento contínuo e cujos resultados nem sempre podem ser apresentados em cerimônias de inauguração.
A prevenção de incêndios florestais demonstra os limites dessa lógica. Uma operação bem-sucedida pode impedir que o fogo se espalhe, preservar comunidades, reduzir a fumaça e evitar perdas econômicas, mas aquilo que foi evitado raramente se converte em visibilidade eleitoral. O mesmo ocorre com a fiscalização que impede o desmatamento, a recuperação de nascentes, o monitoramento de áreas protegidas e a elaboração de planos de adaptação climática. Essas políticas produzem benefícios coletivos e duradouros, enquanto a distribuição das emendas costuma fragmentar os recursos em ações territorialmente delimitadas e facilmente identificáveis com o parlamentar que as financiou.
O orçamento inicialmente aprovado para 2026 aprofundou essa contradição ao reduzir em 17% os recursos destinados à fiscalização ambiental e à prevenção de incêndios florestais em comparação com o ano anterior. A previsão passou de R$ 596,9 milhões para R$ 495,8 milhões, uma diminuição de aproximadamente R$ 101 milhões. O cenário, entretanto, foi substancialmente alterado em junho, quando o governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 337,5 milhões para ações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Com a suplementação, os recursos disponíveis para fiscalização, controle do desmatamento e prevenção e combate aos incêndios alcançaram um patamar superior ao inicialmente previsto para o ano. O reforço ampliou a capacidade operacional dos órgãos ambientais, mas também evidenciou uma questão relevante para o planejamento público: atividades permanentes e previsíveis receberam parcela expressiva dos recursos adicionais por meio de crédito extraordinário, depois da aprovação do orçamento anual.
Incêndios, secas e eventos climáticos extremos não podem ser administrados como acontecimentos inesperados. O conhecimento acumulado pelos órgãos públicos permite identificar períodos críticos, territórios vulneráveis e necessidades operacionais com antecedência. Brigadas precisam ser formadas, equipamentos devem ser adquiridos, bases operacionais necessitam de manutenção e comunidades locais precisam participar do planejamento preventivo. Quando esses recursos não estão garantidos desde o início do exercício orçamentário, aumenta a dependência de decisões emergenciais e diminui a possibilidade de construir políticas estáveis.
A pequena parcela das emendas individuais destinada a ações ambientais também expõe uma visão restrita dessas políticas. Parte do Congresso ainda trata o meio ambiente como um setor específico da administração pública, separado da saúde, da agricultura, da infraestrutura e do desenvolvimento econômico. Essa divisão ignora que a degradação ambiental já interfere diretamente na produção de alimentos, no abastecimento de água, na geração de energia, nas condições de trabalho e nos gastos do sistema público de saúde. A fumaça dos incêndios eleva a procura por atendimento médico, as secas prejudicam pequenos produtores, as enchentes destroem moradias e equipamentos públicos, enquanto o calor extremo reduz a capacidade de trabalho e amplia os riscos para idosos, crianças e trabalhadores expostos.
As consequências da baixa prioridade atribuída às ações ambientais nas emendas parlamentares não se distribuem de maneira igual. Povos indígenas, comunidades quilombolas e populações rurais frequentemente se encontram nas regiões onde o fogo, o desmatamento e a exploração ilegal dos recursos naturais avançam com maior intensidade. Pequenos agricultores dispõem de menos recursos para enfrentar perdas de safra ou recuperar áreas atingidas. Nas cidades, as populações periféricas ocupam com maior frequência os territórios mais sujeitos a enchentes, deslizamentos, ausência de arborização e temperaturas elevadas. A insuficiência das políticas preventivas, portanto, reproduz desigualdades sociais e territoriais já existentes.
Os próprios brigadistas demonstram a relação entre proteção ambiental e justiça social. O planejamento federal para 2026 previa a formação de 246 brigadas e a mobilização de 4.660 profissionais pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Uma parcela significativa dessas equipes é formada por indígenas e quilombolas, que reúnem experiência territorial e conhecimentos indispensáveis ao combate aos incêndios. A atuação desses profissionais depende de financiamento público contínuo, pois reduzir ou atrasar os recursos destinados às brigadas significa fragilizar trabalhadores que atuam diretamente na proteção de florestas, unidades de conservação e comunidades ameaçadas.
O levantamento sobre as emendas também mostrou que uma parcela expressiva dos poucos recursos associados ao clima e ao meio ambiente foi direcionada a ações de bem-estar e proteção animal. Essas iniciativas podem ser legítimas e socialmente necessárias, especialmente nos municípios, mas não substituem investimentos em fiscalização, adaptação climática, conservação da biodiversidade, prevenção de incêndios e proteção de povos e comunidades tradicionais. Quando os recursos destinados ao meio ambiente se concentram em um conjunto limitado de ações, responsabilidades estruturais continuam dependendo quase exclusivamente do orçamento administrado pelo Poder Executivo.
A autonomia dos parlamentares para atender às demandas de seus Estados e municípios precisa considerar as ameaças ambientais que já atingem os próprios territórios representados no Congresso. Nenhum município brasileiro está completamente protegido dos efeitos da crise climática. Mesmo aqueles afastados dos grandes incêndios ou das enchentes mais destrutivas enfrentam alterações no regime de chuvas, pressão sobre o abastecimento de água, impactos na agricultura e aumento das temperaturas. Destinar recursos à prevenção ambiental deveria ser compreendido como investimento na segurança das populações, na proteção da infraestrutura e na continuidade das atividades econômicas locais.
A predominância de ações de retorno eleitoral imediato revela uma concepção de representação política orientada pelo presente mais próximo. A crise ambiental, no entanto, exige instituições capazes de considerar consequências que ultrapassam mandatos e calendários eleitorais. Uma ponte, uma ambulância ou uma obra urbana podem atender necessidades concretas e urgentes, mas sua utilidade também será comprometida quando faltarem políticas capazes de reduzir enchentes, incêndios, escassez hídrica e outros riscos ambientais. A separação entre desenvolvimento local e proteção ambiental decorre de uma compreensão limitada do próprio desenvolvimento.
A suplementação promovida pelo governo federal ampliou a capacidade de fiscalização e combate aos incêndios, mas não alterou a escolha política revelada pelas emendas parlamentares. Os R$ 154 milhões destinados pelo Congresso continuam representando uma participação mínima em um volume de recursos sobre o qual deputados e senadores possuem poder direto de decisão. A diferença entre a resposta extraordinária do Executivo e a distribuição ordinária das emendas mostra que a política ambiental ainda não foi incorporada de forma consistente ao funcionamento do sistema orçamentário.
Enquanto a distribuição das emendas continuar reservando uma parcela mínima à prevenção e à proteção ambiental, os custos dessa escolha serão transferidos para a sociedade. Municípios precisarão reconstruir áreas destruídas, o sistema de saúde atenderá populações expostas à fumaça e ao calor, agricultores enfrentarão perdas na produção e comunidades conviverão diretamente com o avanço do fogo e da degradação. O próprio Estado será obrigado a mobilizar recursos extraordinários para enfrentar situações que poderiam ter recebido planejamento e financiamento preventivos.
O orçamento organiza responsabilidades, distribui proteção e indica quais problemas o poder público considera suficientemente importantes para receber atenção permanente. Ao reservar somente 0,58% das emendas individuais para ações ambientais e climáticas, o Congresso demonstrou que a gravidade reconhecida nos discursos ainda não se converteu em prioridade na distribuição dos recursos. Os acontecimentos de julho mostraram que a crise ambiental já ocupa o cotidiano da população brasileira, mas ela continua encontrando pouco espaço nas decisões parlamentares que poderiam reduzir seus efeitos.
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