PGR diz que Bolsonaro não incitou ataques a jornalistas na Itália

O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (13), defendendo as atitudes de Jair Bolsonaro na viagem que fez à Itália, para participar da reunião do G20, a cúpula das principais economias do mundo, no final de outubro. O presidente é acusado de ter incitado agressões a jornalistas na capital do país. Veja a íntegra do parecer de Augusto Aras: Em parecer de uma ação que contesta a ação de Bolsonaro, Aras indica que a ação movida pela Rede Sustentabilidade não deve ser analisada pela corte. "A ADPF não se presta à obtenção de ordem judicial para impedir o presidente da República de atacar - verbal ou fisicamente - os profissionais da imprensa. Isso porque o ordenamento jurídico já contempla tal proibição", escreve Aras. ADPF, mencionada por Aras, é Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental. O conteúdo deste texto foi publicado antes no Congresso em Foco Insider, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, entre em contato com [email protected]. O PGR ainda argumenta que a ação, movida pela Rede Sustentabilidade, não é o recurso correto para analisar a questão. A corte analisa, em ADPF, violações abstratas à Constituição. O caso, indica Aras, é incabível por precisar da produção de provas. O parecer será analisado pelo relator do caso no STF, Dias Toffoli. > Ajude-nos a fazer um Congresso em Foco melhor pra você