Advogados divulgam nota contra operação que teve Márcio França como alvo

Um grupo de advogados divulgou nota contrária à operação da Polícia Federal desta manhã que teve como alvo o ex-governador de São Paulo Márcio França. A operação investiga supostos desvios na área da saúde nos tempos em que Márcio França, do PSB, governava o estado. Os advogados criticam excessos que, na sua avaliação, teriam sido cometidos na ação, que violam direitos fundamentais como a intimidade e a proteção ao domicílio. O conteúdo deste texto foi publicado antes no Congresso em Foco Insider, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, entre em contato com [email protected]. "A operação policial ostenta clara natureza eleitoral e configura abuso do poder político sendo certo que, no momento oportuno, os responsáveis serão devidamente interpelados", criticam os advogados. Márcio França é um dos principais artífices da montagem da eventual chapa associando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin para concorrer às eleições deste ano. No final do ano passado, Alckmin deixou o PSDB e tudo indica que seu destino será o PSB para compor essa chapa com Lula. França, que sucedeu Alckmin no governo de São Paulo, articula a aliança.

Leia abaixo a íntegra da nota dos advogados:

Nota Jurídica Começaram as eleições. Medidas de investigação que possam violar direitos fundamentais como a intimidade e a proteção ao domicílio, como essa que envolve o Gov. Márcio França, são sempre excepcionais e só se justificam quando há fatos atuais e robustos que demonstrem a necessidade de flexibilização desses direitos constitucionais. A ausência de quaisquer elementos recentes para a decretação de uma busca e apreensão configura flagrante ilegalidade. A operação policial ostenta clara natureza eleitoral e configura abuso do poder político sendo certo que, no momento oportuno, os responsáveis serão devidamente interpelados. O Brasil já enfrentou diversos abusos do tipo nos últimos anos, os quais foram posteriormente anulados pelo Poder Judiciário. Espera-se que neste caso não seja diferente. ALBERTO ZACHARIAS TORON ALESSANDRA CAMARANO ANDERSON POMINI ANGELITA DA ROSA ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA E CASTRO ( KAKAY) AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO BRUNO SALLES RIBEIRO CAROL PRONER CÉSAR PIMENTEL CONRADO GONTIJO FABIANO SILVA DOS SANTOS GABRIELA ARAÚJO GISELE CITTADINO HÉLIO SILVEIRA JADER MARQUÊS JORGE ANTONIO MAURIQUE JOSÉ AUGUSTO RODRIGO JÚNIOR JOSÉ GERALDO DE SOUSA JUNIOR LARISSA RAMINA LENIO LUIZ STRECK LUÍS GUILHERME VIEIRA MAGDA BIAVASCHI MARCO AURÉLIO DE CARVALHO MAURÍCIO VASCONCELOS/BA. MICHEL SALIBA PRISCILA PAMELA C. SANTOS RAFAEL FAVETTI REINALDO SANTOS DE ALMEIDA ROBERTO TARDELLI. THIAGO TOMMASI TIAGO BOTELHO WEIDA ZANCANER > Ajude-nos a fazer um Congresso em Foco melhor pra você