PEC dos Vereadores

Lucas Ferraz

Enquanto os holofotes estão voltados para a reforma política, uma proposta de emenda constitucional que promete ser uma bomba vai se armando silenciosamente nos corredores da Câmara dos Deputados. É a chamada PEC dos Vereadores (333/2004), que aumenta em mais de 7,6 mil (quase 15%) o número de cadeiras das câmaras municipais de todo o Brasil. A medida é embalada com outra novidade: a redução dos recursos que as prefeituras devem repassar para os órgãos legislativos municipais.

A proposição é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), já está na pauta da Casa, e pode ser votada na primeira quinzena de julho. Ela estabelece novas regras de cálculo para definir a quantidade de integrantes das câmaras de vereadores (veja os detalhes). De acordo com a PEC, alguns municípios perderão vagas, já que o número mínimo de vereadores cairia dos nove atuais para sete. Mas, no cômputo geral, o total de vagas subirá, quase restabelecendo as mais de 8 mil cadeiras eliminadas em abril de 2004 pela Resolução 21.702 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Reformulada por um substitutivo apresentado pelo ex-deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), que não se reelegeu em 2006, a proposta em tramitação no Congresso permite que o novo cálculo de vagas entre em vigor imediatamente. Dessa maneira, poderia haver, antes mesmo das eleições do ano que vem, destituição de vereadores em municípios que perderão cadeiras e nomeação de suplentes naqueles cujas câmaras ganharão vagas.

Greenhalgh defende a correção do texto. “Isso tem que ser alterado para passar a valer nas eleições de 2008”, afirma. No mais, a proposta tem defensores em diversos partidos, conta com o numeroso lobby dos vereadores e tem grandes chances de ir a votação. Em encontro recente com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), o deputado Mário Heringer (PDT-MG), presidente da Frente dos Vereadores, e Amaury Rodrigues dos Santos, presidente do Movimento de Defesa dos Vereadores (Modeve), obtiveram o compromisso de que a PEC irá a votação tão logo seja votada a reforma política.

Para que a PEC dos Vereadores possa valer já a partir das próximas eleições municipais, ela deverá ser aprovada  até setembro, na Câmara e no Senado, em dois turnos em cada Casa, com o voto favorável de pelo menos três quintos dos parlamentares – 308 deputados e 49 senadores.

Lobby atuante

O lobby em favor da PEC é ostensivo. O Modeve e a Frente dos Vereadores têm realizado diversas reuniões, organizado visitas dos vereadores – e suplentes de vereadores – a Brasília, e Mário Heringer chegou a criar em seu site pessoal uma página dedicada exclusivamente à mobilização em torno da aprovação da proposta (confira). Na página, Heringer diz que todos saem ganhando com o novo cálculo:

“É bom para o vereador: cria regras claras para as próximas eleições; aumenta (com a distribuição proporcional) o número de vagas nas próximas eleições. É bom para o prefeito: aumenta os interlocutores no Legislativo – maior margem de negociações políticas; recebe mais informações a respeito das necessidades de sua cidade; aumenta verba para aplicar em obras (uma vez que diminui o repasse às câmaras municipais). É bom para o povo: aumenta seu poder de representatividade – quanto mais vereadores, mais agentes sociais, mais ouvidores políticos, mais interlocutores com o Legislativo, mais capacidade de ação política, mais participação no seu próprio destino, mais verba para atender aos seus pleitos.”

O presidente da Modeve, Amaury Rodrigues dos Santos, que é vereador de Novo Gama (GO), completa: “Vai se fazer uma distribuição proporcional entre os municípios. Hoje, há municípios de 2 ou 3 mil habitantes com nove vereadores e municípios com 100 mil habitantes com apenas dez”.

Mesmo admitindo que o tema é polêmico, Pompeo de Mattos acredita que o Plenário aprovará a PEC, que já está pronta para votação desde o segundo semestre do ano passado. “Tem que regular o número de acordo com a lógica. Ou seja, população maior, maior número de vereadores; população menor, menor número de vereadores”, diz.

O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) é outro que manifesta simpatia pela proposta, apesar de reconhecer que há obstáculos a superar. O maior deles, na sua opinião, é a necessidade de impedir que haja mudanças na composição das câmaras municipais antes das eleições de 2008. “Temos que achar uma saída para essa questão. A proposta é boa, mas precisamos discuti-la”, sintetiza. O líder do PPS, Fernando Coruja (SC), revela que sua bancada também é favorável à idéia, principalmente pelo fato de ela prever redução das despesas.

Mas a proposta também já possui opositores. É o caso do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), para quem a PEC é “complicada”: “Acredito que isso já foi resolvido pelo TSE. De qualquer forma, meu partido ainda não fechou questão, ainda estou aberto, mas a tendência é eu votar contra”.

O líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), não acredita que a PEC dos Vereadores seja votada tão cedo. Na sua avaliação, a reforma política dominará a pauta da Casa ainda por um bom tempo. O líder do PT na Câmara, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), tem a mesma sensação, mas acrescenta que é impossível fazer uma previsão.

Mudanças em discussão

O texto original da PEC fixa o número exato de vereadores que cada município terá, de acordo com a faixa populacional em que se encontra. O substitutivo de Greenhalgh, que tem prioridade na pauta de votação em relação à proposta de Pompeo de Mattos, define os limites máximos por faixa demográfica (leia mais). Com isso, municípios com até 5 mil habitantes poderiam ter até nove representantes (e não o predeterminado número de sete, como no texto original). Nas duas versões, 55 é o número máximo de vereadores que as câmaras municipais poderão ter.

Com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), utilizando