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Corregedor de justiça busca investigar se desembargador descumpriu determinação do STJ ao tentar prender Tacla Duran. Foto: Reprodução
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um processo de investigação sobre o desembargador federal Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por supostamente descumprir com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), instância judicial superior à sua. Malucelli havia acatado um pedido do Ministério Público para prender o advogado Tacla Duran, mesmo após a suspensão de seus processos oriundos da operação lava-jato.
Tacla Duran foi alvo de dois mandados de prisão emitidos pelo ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União-PR) em 2017, ano em que já morava na Espanha, conseguindo assim se manter fora do alcance da justiça. Seu status de foragido se manteve até o último mês de março, quando o STF considerou ilegais as provas levantadas contra ele, anulando o efeito dos mandados.
Ao retomar os processos da lava-jato, o juiz Fernando Appio emitiu um salvo-conduto, embasado na decisão do STF, para garantir com que Duran pudesse retornar ao Brasil para prestar depoimento, desta vez tendo Sergio Moro como alvo. O senador é suspeito de ter extorquido o advogado durante a condução do processo, tendo supostamente cobrado uma quantia de R$ 5 milhões para não pedir sua prisão.
Marcelo Malucelli revogou o salvo-conduto, afirmando que Appio não tinha competência para anular os mandados de prisão. Para Luis Felipe Salomão, corregedor nacional do CNJ, a decisão de Malucelli contrapõe uma determinação do STF, rompendo com o limite da sua competência. O caso será investigado no conselho, podendo resultar em sanção disciplinar.