MPF entra com recurso contra ex-ministra de Collor
15/8/2006
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O Ministério Público Federal recorreu da decisão do Tribunal Regional Federal da 1 ª Região (TRF) que absolveu a ex-ministra da Economia do governo Collor (1990-1992), Zélia Cardoso de Mello. O procurador regional da República Alexandre Espinosa entrou ontem com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A ex-ministra era acusada de corrupção passiva por envolvimento no esquema de Paulo César Farias, tesoureiro da campanha de Collor à Presidência, em 1989. Em primeira instância, Zélia havia sido condenada a uma pena de 13 anos e quatro meses de reclusão, mas o TRF-1 entendeu que não existem provas contundentes do envolvimento da ex-ministra no esquema PC Farias.
O procurador, no entanto, discorda da decisão. Para ele, a absolvição pode aumentar o sentimento da sociedade de que no Brasil reina a impunidade.
"Os autos estão repletos de provas da autoria e materialidade delituosas, não devendo o Poder Judiciário cegar-se ou agir com extrema inocência na sua valoração, sob pena de incorrer em descrédito, não para o Ministério Público, mas para com a sociedade, sobretudo em tempos em que a impunidade vem ganhando contornos de primeira página nos jornais de grande circulação e nos noticiários televisionados", diz o recurso enviado ao STJ.