A crise é da empresa; a conta não pode ser só do trabalhador

Quando uma grande empresa entra em crise, uma pergunta quase nunca aparece nos balanços: quem vai pagar a conta?

O caso das Casas Bahia colocou essa discussão diante do país. Em meio a uma profunda reestruturação e a um pedido de recuperação judicial envolvendo R$ 17,3 bilhões em dívidas, centenas de lojas foram fechadas e aproximadamente 1.900 trabalhadores foram atingidos por dispensas coletivas.

A Justiça do Trabalho suspendeu provisoriamente os efeitos dessas dispensas e determinou o restabelecimento dos vínculos dos trabalhadores abrangidos pela decisão. Também estabeleceu a participação das entidades sindicais antes de novas demissões coletivas relacionadas à atual fase da reestruturação.

A decisão provocou críticas. Entre elas, a de que impor obrigações trabalhistas a uma companhia em recuperação judicial poderia dificultar ainda mais sua sobrevivência.

A preocupação com a preservação de uma empresa é legítima. Empregos dependem de empresas economicamente sustentáveis. Mas uma crise empresarial não pode autorizar que direitos trabalhistas estejam entre as primeiras despesas a serem descartadas.

A crise existe. O que não existe é licença para ignorar direitos.

Esse episódio expõe uma discussão muito maior do que o futuro de uma única companhia.

Quando uma empresa enfrenta dificuldades, é comum reaparecer no debate público a ideia de que salários, direitos e encargos trabalhistas são obstáculos à competitividade. É uma explicação simples para problemas que quase nunca são simples.

Empresas entram em crise por diferentes razões: endividamento, decisões de investimento, estratégia comercial, concorrência, juros, mudanças no comportamento do consumidor, transformações tecnológicas, estrutura de capital e, também, erros de gestão.

É preciso discutir esses fatores antes de transformar o emprego na variável mais fácil de uma equação complexa.

Há uma pergunta incômoda que precisa ser feita.

O vendedor não definiu a política de endividamento da companhia. O operador de caixa não escolheu sua estratégia financeira. O estoquista não decidiu sobre abertura ou fechamento de unidades. Os trabalhadores não participaram das reuniões dos conselhos de administração que definiram os rumos da empresa.

Por que, então, quando essas escolhas precisam ser revistas, o emprego deve ser automaticamente a primeira variável de ajuste?

Isso não significa defender que empresas sejam impedidas de se reorganizar ou mesmo de reduzir seus quadros quando necessário. Significa reconhecer que uma dispensa coletiva é diferente da soma de centenas ou milhares de demissões individuais.

Existe uma dimensão social que não cabe apenas em uma planilha.

O Supremo Tribunal Federal estabeleceu que a intervenção sindical prévia é exigência procedimental indispensável para dispensas em massa. Isso não significa autorização sindical para demitir nem poder de veto sobre decisões empresariais.

Significa negociação.

Antes de milhares de desligamentos, é possível discutir realocação, programas negociados de saída, manutenção temporária de benefícios, critérios para redução do quadro, qualificação profissional e outras medidas capazes de diminuir os efeitos sociais de uma reestruturação.

Nada disso impede uma empresa de administrar.

Negociar também é administrar uma crise.

Esse ponto é particularmente importante quando se fala em recuperação judicial.

A recuperação não existe simplesmente para proteger um CNPJ. Ela busca criar condições para que uma atividade econômica viável continue funcionando, produzindo, pagando fornecedores, movimentando a economia e preservando, sempre que possível, empregos.

É evidente que uma companhia em grave dificuldade financeira precisa reorganizar custos, dívidas e operações. Mas reconhecer essa realidade é muito diferente de aceitar que o trabalhador seja tratado como o caminho automático para equilibrar as contas.

Há algo de contraditório em defender a recuperação de uma empresa como instrumento de preservação de sua função econômica e, ao mesmo tempo, considerar os empregos uma questão secundária nesse processo.

O Brasil precisa de empresas fortes, de empresários dispostos a investir, assumir riscos, inovar e gerar empregos. Precisa também de segurança jurídica e de um ambiente econômico que permita às empresas crescer.

Mas uma economia moderna não pode estabelecer uma lógica na qual o risco pertence ao empreendedor enquanto há lucro e, quando chega a crise, parte substancial desse risco é transferida para quem vive do salário.

Direitos trabalhistas não devem ser transformados em explicação automática para crises empresariais.

Da mesma maneira, sindicatos não podem ser tratados como obstáculos sempre que questionam a forma como uma reestruturação é conduzida. A negociação coletiva existe justamente para os momentos em que interesses econômicos e sociais entram em tensão.

O caso Casas Bahia deixa uma discussão que vai além dos tribunais.

Quando uma grande empresa precisa se recuperar, é legítimo perguntar quanto os credores receberão, como as dívidas serão renegociadas e quais operações serão mantidas.

Mas outra pergunta também precisa fazer parte dessa mesa: o que será feito para preservar o maior número possível de empregos?

Não se trata de escolher entre empresa e trabalhador. Trata-se de reconhecer que recuperar uma empresa não deveria significar transferir para milhares de famílias o custo das decisões que levaram à crise.

A empresa pode precisar mudar, cortar despesas e rever estratégias. Mas, quando essas decisões atingem coletivamente milhares de pessoas, diálogo não é obstáculo à recuperação.

É parte dela.

A crise pode ser da empresa. A conta não pode ser apenas do trabalhador.

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