Renan reafirma derrubada da verticalização
Congresso em Foco
6/3/2006 | Atualizado às 18:27
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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), colocou mais lenha na fogueira de embates entre Legislativo e Judiciário. Renan assegurou hoje que vai promulgar, na próxima quarta-feira (8), a emenda constitucional que derrubou a verticalização. Segundo ele, a partir da promulgação, os partidos não ficam mais obrigados a repetir nos estados as alianças firmadas em nível nacional, porque essa regra estará resguardada pela Constituição.
Sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da última sexta-feira, de que o princípio constitucional da anualidade impede que a derrubada da verticalização seja válida para as eleições deste ano, Renan lembrou que o Tribunal não pode invocar esse princípio. Segundo o presidente do Senado, o TSE aprovou, em fevereiro de 2002, a regra da verticalização que valeu para as eleições daquele mesmo ano.
Renan disse ainda não acreditar que o Supremo Tribunal Federal (STF) vote contra o Congresso, que usou de sua prerrogativa de modificar o texto constitucional. Renan afirmou também que o Congresso não vai entrar com ação no Supremo contra a decisão do TSE, ao contrário do que declarou o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Segundo Renan, vale o que está na Constituição e isso não precisa ser questionado.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou, entretanto, que vai entrar com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a emenda constitucional, assim que ela for promulgada pelo Congresso.
Sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da última sexta-feira, de que o princípio constitucional da anualidade impede que a derrubada da verticalização seja válida para as eleições deste ano, Renan lembrou que o Tribunal não pode invocar esse princípio. Segundo o presidente do Senado, o TSE aprovou, em fevereiro de 2002, a regra da verticalização que valeu para as eleições daquele mesmo ano.
Renan disse ainda não acreditar que o Supremo Tribunal Federal (STF) vote contra o Congresso, que usou de sua prerrogativa de modificar o texto constitucional. Renan afirmou também que o Congresso não vai entrar com ação no Supremo contra a decisão do TSE, ao contrário do que declarou o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Segundo Renan, vale o que está na Constituição e isso não precisa ser questionado.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou, entretanto, que vai entrar com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a emenda constitucional, assim que ela for promulgada pelo Congresso.
