Abaixo-assinado que pede fim das bets ultrapassa 600 mil assinaturas

Um abaixo-assinado contra a volta das casas de apostas online no Brasil ultrapassou a marca de 600 mil assinaturas nesta terça-feira (3). A campanha, intitulada "Bets Nunca Mais", busca pressionar o STF a manter a proibição do setor, estabelecida por medida provisória do governo federal em setembro.

Organizada pelo Instituto Conhecimento Liberta (ICL), a mobilização foi lançada na noite de segunda-feira (2) e ganhou força nas redes sociais. Na manhã desta terça, o site oficial da campanha já registrava mais de 619 mil adesões.

O movimento ocorre no mesmo dia em que o ministro Luiz Fux, do STF, realiza uma audiência pública para discutir os efeitos da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proibiu a exploração e a publicidade das apostas de quota fixa no país. Empresas do setor recorreram à Corte para tentar derrubar a restrição.

Com o lema "O jogo é sujo. E quem paga é a sua família", o abaixo-assinado apresenta três reivindicações principais: manutenção da proibição das apostas online, fim dos patrocínios de bets a clubes esportivos, transmissões e influenciadores digitais e ampliação do atendimento público a pessoas com dependência em jogos e famílias endividadas.

A campanha argumenta que as apostas provocam prejuízos financeiros e problemas de saúde mental, especialmente entre pessoas que desenvolvem comportamento compulsivo.

STF discute futuro das bets

A audiência pública convocada por Fux está marcada para as 10h desta terça-feira e reúne representantes do governo federal, clubes de futebol, entidades empresariais e organizações ligadas ao mercado de apostas.

A discussão ocorre no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). A entidade pede a suspensão da medida provisória e o reconhecimento da validade das leis que regulamentaram o setor.

Entre os participantes da audiência estão clubes como Flamengo, Corinthians, São Paulo, Fluminense, Botafogo e Cruzeiro, além da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Também foram convocados representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), dos ministérios da Fazenda e do Esporte e de outras instituições públicas.

As empresas e entidades contrárias à proibição alegam, entre outros argumentos, prejuízos econômicos, insegurança jurídica e risco de migração dos apostadores para plataformas clandestinas. O governo, por sua vez, defende a restrição como medida de proteção à saúde pública e à segurança financeira das famílias.

Proibição ainda depende do Congresso

Editada pelo presidente Lula em 25 de setembro, a MP 1.394/2026 proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos online.

A norma também determina o encerramento das autorizações concedidas às empresas, estabelece regras para devolução de saldos e prêmios aos apostadores e prevê medidas de fiscalização e bloqueio de plataformas ilegais.

Embora tenha força de lei desde sua publicação, a medida provisória precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar definitiva. Caso não seja aprovada dentro do prazo constitucional, perde a eficácia.

Enquanto o Congresso discute o futuro da norma, o STF analisa os questionamentos apresentados pelo setor. A audiência pública servirá para reunir argumentos e informações que poderão orientar a decisão de Fux sobre os pedidos de suspensão da proibição.