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Fernando Haddad terá reunião com prefeitos para tratar da reforma tributária. Governo quer ganhar apoio dos municípios. Foto: Agência Brasil
Na tarde desta segunda-feira (12), representantes de todos os municípios que compõem a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) estarão reunidos em Brasília com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar das divergências relativas à reforma tributária. Apesar dos dois lados defenderem modelos distintos, o presidente da comissão especial da reforma tributária na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), está otimista quanto à possibilidade de acordo ao redor do modelo defendido pelo governo.
A reforma tributária trabalhada no governo é a desenhada pelo presidente do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), que tramita na forma da PEC 45/2022. Ela concentra em um único tributo todos os atuais impostos sobre bens e serviços. Isso inclui o ICMS, principal imposto estadual sobre o consumo, e o ISS, principal imposto municipal sobre serviços. Os dois, juntamente com os atuais impostos federais, seriam transformados no Imposto sobre Valores Agregados (IVA), um tributo único e distribuído entre os três níveis da federação.
A expectativa do governo com a criação do IVA é solucionar três problemas: o acúmulo de tributos ao longo da cadeia produtiva dos bens de consumo, cujo cálculo chega a ser impossibilitado no momento da compra do produto final; o excesso de burocracia tributária no Brasil e a discrepância tributária entre bens e serviços, uma vez que os serviços contam com uma tributação muito menor mas as contratações são realizadas por pessoas de maior poder aquisitivo, que acabam pagando menos impostos do que as de menor poder aquisitivo e que dependem mais da compra de bens.
Do outro lado, a FNP teme que a implementação do IVA acabe comprometendo a autonomia financeira. Dependentes em grande parte do ISS, as prefeituras temem que um único imposto sobre serviços equiparado ao comércio de bens acabe comprometendo o setor, que já se tornou vital para o crescimento de muitos municípios. Além disso, os prefeitos preocupam-se que a unificação dos tributos municipais com os estaduais e federais deixe os municípios vulneráveis diante da União.
A proposta defendida pelos prefeitos é a PEC 46/2022, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Sua reforma já é mais branda: ela preserva os atuais impostos sobre bens e serviços nos três níveis. A diferença em comparação ao modelo atual é que passa a haver uma única lei para cada imposto cobrado: o ICMS, por exemplo, passaria a ter uma única lei vigente em todos os estados, cabendo aos governadores fazer apenas sua gestão.
No encontro com Haddad, a FNP pretende apresentar a proposta do parlamentar do Podemos, e intermediar um acordo com a participação de Oriovisto Guimarães para garantir a manutenção do pacto federativo na reforma tributária.