Parlamentar investigado vai ao STF
Congresso em Foco
12/7/2006 21:50
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O deputado Nilton Capixaba (PTB-RO), afastado da CPI dos Sanguessugas por suspeita de envolvimento com a máfia das ambulâncias, entrou nesta quarta-feira com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra atos supostamente ilegais do diretor-geral da Polícia Federal Paulo Fernando da Costa Lacerda; do delegado federal Tardelli Boaventura, que dirige a operação; e contra o presidente da CPI, deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ).
Na ação o deputado afirma que o Departamento de Polícia Federal autorizou a Polícia Federal a fazer interceptação de ligações telefônicas de membros do Congresso ilegalmente. De acordo com Nilton Capixaba, essas escutas foram realizadas sem autorização judicial do STF. O parlamentar afirma também que o teor da escuta ilegal feita vazou para toda a imprensa.
A defesa do deputado alega ainda que o presidente da CPI não estaria permitindo a defesa do parlamentar, e pede uma liminar para que o presidente da CPI se abstenha de promover o "julgamento sumário do impetrante" dando-lhe a oportunidade de ampla defesa "com acesso a todas as provas colhidas, com o direito de contraditá-las pelos meios legais". A ação pede ainda que se determine o absoluto sigilo dos trabalhos CPI.
Na ação o deputado afirma que o Departamento de Polícia Federal autorizou a Polícia Federal a fazer interceptação de ligações telefônicas de membros do Congresso ilegalmente. De acordo com Nilton Capixaba, essas escutas foram realizadas sem autorização judicial do STF. O parlamentar afirma também que o teor da escuta ilegal feita vazou para toda a imprensa.
A defesa do deputado alega ainda que o presidente da CPI não estaria permitindo a defesa do parlamentar, e pede uma liminar para que o presidente da CPI se abstenha de promover o "julgamento sumário do impetrante" dando-lhe a oportunidade de ampla defesa "com acesso a todas as provas colhidas, com o direito de contraditá-las pelos meios legais". A ação pede ainda que se determine o absoluto sigilo dos trabalhos CPI.
