Seis MPs trancam a pauta do Senado
Congresso em Foco
5/3/2006 10:36
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Após uma semana sem deliberações, devido ao Carnaval, os senadores retomam as votações nesta terça-feira. No plenário, a pauta está trancada por seis medidas provisórias (MPs). Só após deliberar sobre elas, os senadores poderão examinar outras proposições.
A primeira MP em pauta é a 269/05, que cria novos cargos eleva a remuneração nas agências reguladoras. Em seguida, os parlamentares devem apreciar a MP 270/05, que abre crédito extra de R$ 825,9 milhões para a Câmara, o Senado, a Presidência da República, os ministérios da Fazenda e da Integração Nacional, estados, municípios e o Distrito Federal.
Outra MP que também concede créditos extras é a 273/05. A proposta prevê o repasse de R$ 516,6 milhões para o Ministério dos Transportes e para o pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais a idosos e portadores de deficiências físicas. Em seguida, os senadores devem analisar a MP 271/05, que autoriza a União a repassar R$ 900 milhões aos estados e municípios para compensar as perdas com a Lei Kandir, que isenta as exportações de Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A MP 272/05, outra que tranca a pauta, reajusta a remuneração de carreiras do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). A última medida a obstruir as votações é a 274/05, que atualiza o Plano Nacional de Aviação. Todas essas MPs já foram prorrogadas e precisam ser votadas até abril. Do contrário, perdem a validade.
Tráfico de pessoas
Caso consigam desobstruir a pauta, os senadores poderão retomar a votação de projetos de lei. O primeiro da fila é o 15/06, que altera o Código Penal para tornar crime o tráfico de pessoas para o exterior. A proposta surgiu depois que o Congresso criou uma CPI para apurar a emigração ilegal de brasileiros para o exterior. Em muitos casos, esses emigrantes se submetem a condições subumanas para sobreviver.
A primeira MP em pauta é a 269/05, que cria novos cargos eleva a remuneração nas agências reguladoras. Em seguida, os parlamentares devem apreciar a MP 270/05, que abre crédito extra de R$ 825,9 milhões para a Câmara, o Senado, a Presidência da República, os ministérios da Fazenda e da Integração Nacional, estados, municípios e o Distrito Federal.
Outra MP que também concede créditos extras é a 273/05. A proposta prevê o repasse de R$ 516,6 milhões para o Ministério dos Transportes e para o pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais a idosos e portadores de deficiências físicas. Em seguida, os senadores devem analisar a MP 271/05, que autoriza a União a repassar R$ 900 milhões aos estados e municípios para compensar as perdas com a Lei Kandir, que isenta as exportações de Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A MP 272/05, outra que tranca a pauta, reajusta a remuneração de carreiras do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). A última medida a obstruir as votações é a 274/05, que atualiza o Plano Nacional de Aviação. Todas essas MPs já foram prorrogadas e precisam ser votadas até abril. Do contrário, perdem a validade.
Tráfico de pessoas
Caso consigam desobstruir a pauta, os senadores poderão retomar a votação de projetos de lei. O primeiro da fila é o 15/06, que altera o Código Penal para tornar crime o tráfico de pessoas para o exterior. A proposta surgiu depois que o Congresso criou uma CPI para apurar a emigração ilegal de brasileiros para o exterior. Em muitos casos, esses emigrantes se submetem a condições subumanas para sobreviver.
