Câmara vai recorrer contra verticalização, diz Aldo

3/3/2006

Expandir publicidade

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), anunciou nesta sexta-feira que a Casa vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve as regras da verticalização para as coligações eleitorais deste ano. Aldo Rebelo também defendeu a promulgação da emenda constitucional pelo Congresso que acaba com o dispositivo. A PEC do Senado foi aprovada pela Câmara em dezembro último. "Vou defender a promulgação da PEC junto ao presidente do Senado, Renan Calheiros", afirmou Aldo. Segundo o presidente da Câmara, o TSE extrapolou suas funções, por não ser um tribunal constitucional, como o STF. "A chamada verticalização passou a existir por uma decisão do próprio TSE, em ano de eleição. Agora cabe a promulgação da PEC e o recurso ao STF", disse Aldo. O presidente da Câmara ponderou que as atribuições de cada Poder devem ser respeitadas. "Não penso em equilíbrio de partidos ou em equilíbrio eleitoral. O Poder Legislativo tem a prerrogativa de votar e decidir emendar a Constituição", ressaltou.

Câmara vai recorrer contra verticalização, diz Aldo

Notícias Mais Lidas

Magno Malta apresenta pedido de suspensão do recesso legislativo

TRF-1 barra suspensão e mantém novas regras da CNH em todo o país

Lula determina expulsão de servidor da CGU acusado de agredir mulher

Ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques é preso no Paraguai

Mais de 140 mil ainda não sacaram o PIS/Pasep; veja quem tem direito

Artigos Mais Lidos

STF reconhece racismo estrutural, mas Judiciário permanece branco

A política partidária e as lições da COP 30

A proposta de Lei Geral da Gestão Pública e a disputa pelo sentido da reforma administrativa no Brasil