Governistas criticam proposta de relator para MPs

O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), relator da comissão especial que estuda a mudança no trâmite das medidas provisórias, apresentou hoje (18) uma prévia do seu relatório, na qual sugere que as MPs passem a não trancar mais a pauta.

Picciani propõe que a medida provisória, ao chegar à Câmara, seja avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que terá a tarefa de admiti-la ou não num prazo de cinco dias corridos. Caso a CCJ não dê seu parecer, o texto seguirá diretamente para o plenário, onde entraria como primeiro item da pauta, mas não a trancaria, ao contrário do que ocorre hoje.

Ainda de acordo com a proposta do relator, se a Câmara não se manifestar nesse período, a MP seguirá para o Senado, que teria 45 dias para votá-la. Na possibilidade de os senadores não votarem ou alterarem o texto da MP, ela retornaria à Câmara, que teria mais 15 dias para apreciar. Com isso, os parlamentares teriam 120 dias para analisar a medida provisória antes de ela perder a validade.

Picciani também destacou que é preciso dar uma solução para os créditos extraordinários, motivo de grande parte da edição de MPs pelo governo federal, mas disse que ainda não sabe como isso será feito. "Para mim não está clara qual a posição predominante quanto a isso, mas precisamos debater o tema", avaliou. 

O não trancamento da pauta proposto pelo deputado Picciani gerou polêmica principalmente entre os governistas. “Não estamos discutindo a governabilidade do presidente Lula, estamos discutindo a governabilidade do presidencialismo. O não trancamento da pauta é um problema grave. Se não se delibera, haverá reedição da medida e ela ficará valendo. Se a MP cai, o Congresso delibera sem deliberar”, disse o deputado José Genoíno (PT-SP), durante a reunião. 

Apesar de ser governista, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) defendeu a proposta do relator, mas ressaltou que considera fundamental a redução do número de MPs editadas. “Eliminar o tratamento é um convite para a obstrução. Mas isso, ao mesmo tempo, pode forçar o Executivo a editar menos MPs ou terá que arcar com o ônus de ver a pauta trancada”, afirmou.

Outra questão ressaltada pelos deputados foi da necessidade de se fazer uma triagem inicial das medidas provisórias. “A mesa do Congresso tem que devolver as  medidas provisórias que não tiverem os preceitos de relevância e urgência”, afirmou o líder do PPS, Fernando Coruja (SC). Os deputados se reunirão novamente para discutir o assunto na próxima terça-feira (25). (Soraia Costa)

Atualizada às 12h37