Manchetes dos jornais de hoje - 17mar2008
Congresso em Foco
17/3/2008 8:28
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FOLHA DE S. PAULO
Receita veta elevação de tributo sobre cigarros
O projeto do Ministério da Saúde de aumentar o preço do cigarro para reduzir o consumo bateu numa barreira. A Receita Federal não quer abrir mão de seu papel de criador da política tributária. A Receita acredita que um aumento forte de preços, da ordem de 100%, por exemplo, elevaria ainda mais o mercado ilícito de cigarros. Há um abismo a separar os preços que a Receita e a área de saúde querem. Enquanto o Inca (Instituto Nacional de Câncer) quer o maço a R$ 4, R$ 5, a Receita defende um valor bem menor -R$ 1,74. No ano passado, o Brasil consumiu cerca de 150 milhões de cigarros. Cerca de 40% desse volume não pagou impostos: 39 milhões foram cigarros contrabandeados e 20 milhões foram produzidos por empresas brasileiras que não pagam impostos, segundo a Receita.
Em ano eleitoral, CPIs se arrastam sem resultados
Criadas com o objetivo de investigar escândalos do governo federal, as CPIs das ONGs e dos Cartões Corporativos se arrastam sem resultados e a oposição já ameça abandoná-las. Em ano eleitoral, os governistas optaram por blindar autoridades ligadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas apurações, enquanto a oposição tenta evitar que denúncias contra a gestão tucana de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) sejam ventiladas. Mesmo sem admitir oficialmente a paralisia nos trabalhos, a oposição ajudou a aprovar na CPI mista (com deputados e senadores) dos Cartões Corporativos cronograma de trabalhos do relator Luiz Sérgio (PT-RJ) que posterga as investigações da comissão. Na primeira etapa, que começa nesta semana, a comissão pretende apenas reunir informações sobre o uso dos cartões corporativos no governo. Os ministros Jorge Hage (Controladoria Geral da União), Paulo Bernardo (Planejamento) e o ex-ministro do Orçamento Paulo Paiva, da gestão FHC, serão ouvidos esta semana.
Governo quer trocar carteira de trabalho por cartão digital
O Ministério do Trabalho planeja lançar em 1º de maio o cartão eletrônico que substituirá a carteira profissional de trabalho em papel -que completa 76 anos neste mês. A idéia é apresentar o cartão durante as festas comemorativas pelo Dia do Trabalho das principais centrais sindicais do país. O projeto, ainda em elaboração na área técnica do ministério, prevê a substituição gradual das carteiras em papel. O governo já sabe que não há como trocar de uma só vez os documentos de pelo menos 29 milhões de brasileiros com carteira assinada no país que constam na base de dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) do ministério. Sem falar que cada trabalhador pode ter mais de uma carteira, o que eleva para mais de 60 milhões o número de carteiras de trabalho emitidas.
Delegado do MS mantém garota de 12 anos em cela há seis dias
Sob acusação de desacato a autoridade, uma menina de 12 anos está presa há quase uma semana em uma cela comum da delegacia de Sidrolândia (60 km de Campo Grande). De acordo com o CDDH (Centro de Direitos Humanos de Mato Grosso do Sul), ela vem sendo mantida sozinha, mas sua cela fica ao lado de outras que abrigam exclusivamente homens. "Ela está com medo e constrangida. Na hora de tomar banho, usa um espaço inadequado, sem nenhuma privacidade", afirma o presidente do CDDH, Paulo Ângelo. "Trata-se de uma violação inadmissível ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), além de um dano psicológico irreparável."
O ESTADO DE S. PAULO
Juizados de pequenas causas vivem crise
Era para tudo terminar em um mês, como manda a lei, mas tem levado até oito para começar. Os Juizados Especiais nasceram para ser simples e rápidos. Tornaram-se burocráticos e lentos. Os números acima, do Juizado Especial Cível Central (JEC) da capital, o maior de São Paulo, dão a dimensão do problema. Até 2002, era comum um processo ser concluído em 84 dias, em média. Hoje, para marcar a primeira audiência, o cidadão pode ter de esperar até 240 dias. Isso acompanha o aumento de novos processos. Nos últimos 13 anos, desde sua regulamentação, os juizados - conhecidos como "de pequenas causas" - não atingiram os principais objetivos a que se propõem, na avaliação da professora Luciana Gross Cunha, da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que lançou um livro sobre o tema na quinta-feira. "Eles foram contaminados pelos problemas da Justiça comum", resumiu.
O GLOBO
Operação salva banco para tentar conter crise nos EUA
O JPMorgan Chase anunciou ontem a compra do Bear Stearns, quinto maior banco dos Estados Unidos, por US$ 23 milhões, cerca de 7% do valor de mercado do grupo antes de ter chegado a beira da falência na sexta-feira. O negócio foi fechado com a participação do Federal Reserve (o banco central americano), que vai injetar US$ 30 bilhões para cobrir o rombo deixado por empréstimos não pagos e evitar o efeito cascata que um pedido de concordata do banco poderia causar. As negociações tiveram a participação do secretário do Tesouro americano, Henry Paulson. O Fed também se reuniu ontem para adotar mais uma medida de emergência e tentar acalmar os mercados: reduziu em 0,25 ponto percentual a taxa de juros cobrada às instituições.
INSS sofre 50 mil ações por mês
A cada mês, 50 mil aposentados entram com processos contra o INSS. Diante dessa avalanche de ações, o Ministério da Previdência Social decidiu recorrer contra todas as sentenças judiciais com valores acima de 300 mil.
Um animal é pego a cada 12 minutos
A cada 12 minutos, um animal silvestre é retirado das matas do país para ser revendido nas feiras do Rio ou exportado com notas fiscais frias. Esse tipo de tráfico é tema da segunda reportagem da série sobre crimes ambientais.
CORREIO BRAZILIENSE
Brasília na rota do tráfico internacional
Após três meses de investigações, Polícia Federal prende cinco integrantes de uma quadrilha que utilizava a cidade como base para o envio de drogas ao exterior. Dois brasileiros, dois bolivianos e um italiano traziam cocaína da Colômbia ou da Bolívia e daqui abasteciam países europeus, como Portugal e Suíça.
Receita veta elevação de tributo sobre cigarros
O projeto do Ministério da Saúde de aumentar o preço do cigarro para reduzir o consumo bateu numa barreira. A Receita Federal não quer abrir mão de seu papel de criador da política tributária. A Receita acredita que um aumento forte de preços, da ordem de 100%, por exemplo, elevaria ainda mais o mercado ilícito de cigarros. Há um abismo a separar os preços que a Receita e a área de saúde querem. Enquanto o Inca (Instituto Nacional de Câncer) quer o maço a R$ 4, R$ 5, a Receita defende um valor bem menor -R$ 1,74. No ano passado, o Brasil consumiu cerca de 150 milhões de cigarros. Cerca de 40% desse volume não pagou impostos: 39 milhões foram cigarros contrabandeados e 20 milhões foram produzidos por empresas brasileiras que não pagam impostos, segundo a Receita.
Em ano eleitoral, CPIs se arrastam sem resultados
Criadas com o objetivo de investigar escândalos do governo federal, as CPIs das ONGs e dos Cartões Corporativos se arrastam sem resultados e a oposição já ameça abandoná-las. Em ano eleitoral, os governistas optaram por blindar autoridades ligadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas apurações, enquanto a oposição tenta evitar que denúncias contra a gestão tucana de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) sejam ventiladas. Mesmo sem admitir oficialmente a paralisia nos trabalhos, a oposição ajudou a aprovar na CPI mista (com deputados e senadores) dos Cartões Corporativos cronograma de trabalhos do relator Luiz Sérgio (PT-RJ) que posterga as investigações da comissão. Na primeira etapa, que começa nesta semana, a comissão pretende apenas reunir informações sobre o uso dos cartões corporativos no governo. Os ministros Jorge Hage (Controladoria Geral da União), Paulo Bernardo (Planejamento) e o ex-ministro do Orçamento Paulo Paiva, da gestão FHC, serão ouvidos esta semana.
Governo quer trocar carteira de trabalho por cartão digital
O Ministério do Trabalho planeja lançar em 1º de maio o cartão eletrônico que substituirá a carteira profissional de trabalho em papel -que completa 76 anos neste mês. A idéia é apresentar o cartão durante as festas comemorativas pelo Dia do Trabalho das principais centrais sindicais do país. O projeto, ainda em elaboração na área técnica do ministério, prevê a substituição gradual das carteiras em papel. O governo já sabe que não há como trocar de uma só vez os documentos de pelo menos 29 milhões de brasileiros com carteira assinada no país que constam na base de dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) do ministério. Sem falar que cada trabalhador pode ter mais de uma carteira, o que eleva para mais de 60 milhões o número de carteiras de trabalho emitidas.
Delegado do MS mantém garota de 12 anos em cela há seis dias
Sob acusação de desacato a autoridade, uma menina de 12 anos está presa há quase uma semana em uma cela comum da delegacia de Sidrolândia (60 km de Campo Grande). De acordo com o CDDH (Centro de Direitos Humanos de Mato Grosso do Sul), ela vem sendo mantida sozinha, mas sua cela fica ao lado de outras que abrigam exclusivamente homens. "Ela está com medo e constrangida. Na hora de tomar banho, usa um espaço inadequado, sem nenhuma privacidade", afirma o presidente do CDDH, Paulo Ângelo. "Trata-se de uma violação inadmissível ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), além de um dano psicológico irreparável."
O ESTADO DE S. PAULO
Juizados de pequenas causas vivem crise
Era para tudo terminar em um mês, como manda a lei, mas tem levado até oito para começar. Os Juizados Especiais nasceram para ser simples e rápidos. Tornaram-se burocráticos e lentos. Os números acima, do Juizado Especial Cível Central (JEC) da capital, o maior de São Paulo, dão a dimensão do problema. Até 2002, era comum um processo ser concluído em 84 dias, em média. Hoje, para marcar a primeira audiência, o cidadão pode ter de esperar até 240 dias. Isso acompanha o aumento de novos processos. Nos últimos 13 anos, desde sua regulamentação, os juizados - conhecidos como "de pequenas causas" - não atingiram os principais objetivos a que se propõem, na avaliação da professora Luciana Gross Cunha, da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que lançou um livro sobre o tema na quinta-feira. "Eles foram contaminados pelos problemas da Justiça comum", resumiu.
O GLOBO
Operação salva banco para tentar conter crise nos EUA
O JPMorgan Chase anunciou ontem a compra do Bear Stearns, quinto maior banco dos Estados Unidos, por US$ 23 milhões, cerca de 7% do valor de mercado do grupo antes de ter chegado a beira da falência na sexta-feira. O negócio foi fechado com a participação do Federal Reserve (o banco central americano), que vai injetar US$ 30 bilhões para cobrir o rombo deixado por empréstimos não pagos e evitar o efeito cascata que um pedido de concordata do banco poderia causar. As negociações tiveram a participação do secretário do Tesouro americano, Henry Paulson. O Fed também se reuniu ontem para adotar mais uma medida de emergência e tentar acalmar os mercados: reduziu em 0,25 ponto percentual a taxa de juros cobrada às instituições.
INSS sofre 50 mil ações por mês
A cada mês, 50 mil aposentados entram com processos contra o INSS. Diante dessa avalanche de ações, o Ministério da Previdência Social decidiu recorrer contra todas as sentenças judiciais com valores acima de 300 mil.
Um animal é pego a cada 12 minutos
A cada 12 minutos, um animal silvestre é retirado das matas do país para ser revendido nas feiras do Rio ou exportado com notas fiscais frias. Esse tipo de tráfico é tema da segunda reportagem da série sobre crimes ambientais.
CORREIO BRAZILIENSE
Brasília na rota do tráfico internacional
Após três meses de investigações, Polícia Federal prende cinco integrantes de uma quadrilha que utilizava a cidade como base para o envio de drogas ao exterior. Dois brasileiros, dois bolivianos e um italiano traziam cocaína da Colômbia ou da Bolívia e daqui abasteciam países europeus, como Portugal e Suíça.
