CPI das obras públicas não entusiasma senadores

Soraia Costa

Enquanto cresce na Câmara o apoio à criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a máfia das obras públicas desmantelada pela Polícia Federal na Operação Navalha, é grande no Senado a resistência à instalação de uma nova CPI.

Apenas seis dos 81 senadores haviam assinado até ontem à noite o requerimento dos deputados Júlio Delgado (PSB-MG) e Augusto Carvalho (PPS-DF) para a instalação de duas CPIs mistas (formadas por deputados e senadores): uma para investigar as denúncias de desvio de verbas em benefício da Construtora Gautama e outro para apurar as denúncias de venda de sentenças no Judiciário. Enquanto isso, na Câmara, cerca de 100 deputados já assinaram o pedido de criação das CPIs.

O pedido para a abertura de investigação precisa contar com o apoio de 171 deputados e 27 senadores. Embora a Câmara esteja mais ou menos dividida sobre o assunto (leia mais),  no Senado oposição e governo demonstram uma convergência raras vezes vista na Casa nos últimos anos. 

As investigações da PF, até agora, têm respingado em vários partidos, inclusive da oposição. Entre os presos pela Polícia Federal, estão o tucano Nilson Aparecido Leitão, prefeito de Sinop (MT), e João Alves Neto, filho do ex-governador de Sergipe João Alves (DEM) e da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). PT, PP, PDT, PPS, PSB e PMDB também foram atingidos pela Operação Navalha.

O governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), também está na mira das investigações. Cinco assessores do ex-senador foram presos pela PF.  Pelo menos dois senadores têm seus nomes citados no inquérito da Polícia Federal: Renan Calheiros (PMDB-AL) e Delcídio Amaral (PT-MS). Outro atingido indiretamente é o senador José Sarney (PMDB), padrinho político do agora ex-ministro Silas Rondeau, que deixou ontem o Ministério de Minas e Energia sob a suspeita de ter recebido propina da Gautama.

DEM e PT juntos

O argumento dos líderes oposicionistas e governistas no Senado é de que a criação de mais uma CPI só servirá para atrasar as votações e não contribuirá em nada com o andamento das investigações. No que depender dos senadores, a instalação de duas comissões, como propõem os deputados, está completamente descartada.

“A Polícia Federal nunca apresentou um rol tão grande de acusações e provas. Temos que confiar nesse ineditismo e deixar esta questão com a PF neste momento”, afirmou o líder do DEM (ex-PFL), José Agripino Maia (RN).

Entusiasta das CPIs até recentemente, o senador diz que a CPI só aproximaria do Congresso uma crise que, segundo ele, seria do Executivo. “Por enquanto esse problema é mais do Executivo do que do Legislativo”, disse.

A senadora Ideli Salvatti (SC), líder do PT na Casa, também considera prematuro o início das investigações no Congresso. Segundo ela, a posição da bancada é pela não criação de novas CPIs, de uma maneira geral.

“As investigações estão sendo muito bem conduzidas pelos órgãos competentes: Polícia Federal e Ministério Público. Ao contrário do que tem acontecido no Congresso”, afirmou. “As últimas CPIs pegaram as informações resultantes das investigações dos outros poderes e não acrescentaram nada, pelo contrário, fizeram foi deixar certas coisas mais confusas”, disse Ideli, lembrando de contradições que apareceram durante a CPI dos Correios.

O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), foi o único a defender a abertura da comissão mista. Ele subiu ontem à tribuna para orientar sua bancada a assinar o requerimento para a criação da CPI da Navalha.

Em seu discurso, o tucano defendeu a instituição do orçamento impositivo e destacou que é preciso haver, nesse caso, uma investigação conjunta, pois as denúncias atingem todos os poderes. “Até o nome dessa operação é inadequado. Está mais para gilete do que navalha”, brincou.

Prova de inocência

Um dos argumentos usados pelo deputado Júlio Delgado para defender a abertura das CPIs é que, no Legislativo,  os parlamentares acusados teriam uma possibilidade mais rápida de apresentar suas defesas à população. “Só vamos saber se as pessoas que aparecem na lista como acusadas, são inocentes ou não, se fizermos a CPI”, disse ele.

A opinião do deputado, no entanto, é contestada pelos senadores, que acreditam que os resultados das investigações das CPIs têm sido mais políticos do que práticos, o que teria desgastado ainda mais a imagem do Parlamento.

“A Justiça é lenta, mas tem possibilidade de ataque e defesa. Todos os acusados terão advogados e todos os direitos assegurados. No Congresso as decisões são políticas. Não adianta a gente dar uma apressadinha, acusar alguém e depois a Justiça provar que a pessoa era inocente. O resultado das CPIs passadas foi limitado”, ressaltou o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).

Pontos negativos

Além de atrasar os trabalhos do Legislativo, os parlamentares que criticam a abertura de uma nova CPI argumentam que a matéria a ser investigada é muito semelhante à da CPI dos Sanguessugas.

As recomendações para a mudança no orçamento sugeridas pelo relatório final daquela CPI só entrarão em vigor agora, quando a Lei de Diretrizes Orçamentárias for aprovada.

Entre as propostas da CPI dos Sanguessugas aprovadas está a da exigência de que toda emenda apresentada, por parlamentares ou bancadas, seja atrelada a um projeto específico. Se antes a emenda era para a saúde, por exemplo,  agora será para construir determinado hospital na cidade especificada.

O prazo para que sejam feitas emendas à LDO ainda não acabou. Só após esse período a proposta será encaminhada para a Comissão Mista de Orçamento, onde será discutida.