Navalha divide Câmara

Como era previsto, o Congresso Nacional discutiu hoje (22) a Operação Navalha e seus desdobramentos, inclusive sobre o suposto envolvimento de parlamentares na máfia que fraudava licitações e desviava recursos de obras públicas.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), conforme foi decidido na reunião de líderes, requisitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e à Polícia Federal (PF) a transferência de sigilo dos autos da investigação (leia mais). A Casa quer analisar o que realmente há envolvendo congressistas. Além da Mesa Diretora, os líderes também participariam da análise dos inquéritos.

A transferência dos autos, contudo, deixou os deputados em polvorosa. Alguns defendem a instalação imediata de uma CPI, outros acham que primeiro basta a análise dos documentos e há aqueles que nem isso querem.

Arlindo Chinaglia declarou: “Não há no requerimento nada que garanta a transferência do sigilo, mas nós temos o direito. Se isso não acontecer, temos que respeitar a decisão do Judiciário”. Foi aí que o debate esquentou.

O líder do PR, Luciano Castro (RR), é contra: “Aqui [o Congresso] não é delegacia de polícia. Vamos deixar o Ministério Público e a Polícia Federal investigarem primeiro”.

Como não há nenhuma garantia legal para a Câmara receber os autos ao solicitar a transferência do sigilo, isso seria possível por meio de uma comissão parlamentar de inquérito. “Só a CPI tem essa prerrogativa”, explica o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).

“Reconheço a boa vontade do presidente Chinaglia, mas uma comissão de inquérito tem poderes judiciais”, afirmou.

O líder do PPS, Fernando Coruja (PPS-SC), também reclamou bastante. “No Brasil não há transparência, por isso há esse denuncismo barato”, disse. Ele defende a abertura completa das investigações, cabendo medidas no Conselho de Ética ou em uma eventual CPI. Por enquanto, fica valendo a tentativa de transferência de sigilo. Alguns deputados coletam assinaturas para a criação da CPI. Para a comissão ser instalada na Câmara, são necessárias 171 assinaturas.  (Lucas Ferraz)

Deputado assina pedido de CPI e vai se explicar

Sílvio Costa (PMN-PE) é um dos deputados mais fiéis à base governista da Câmara. Hoje, no Salão Verde da Casa, ele discursava, na presença de jornalistas e curiosos, que seria o primeiro a assinar o requerimento para a criação de uma CPI para investigar a máfia das obras públicas, desbaratada pela Operação Navalha.

“Quem não quer a CPI é quem tomou a injeção de 'gautamicina' [expressão criada por ele para designar os envolvidos no esquema de beneficiamento da Construtora Gautama investigado pela Polícia Federal]. Quem tomou essa injeção que se cuide. A CPI é imperativa para o Congresso”, comentou em defesa da comissão de inquérito.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que coleta assinaturas, ouviu o discurso e logo apresentou a lista. Sílvio Costa foi o primeiro a assinar. “Sou da base do Governo mas assino pela criação da CPI”, bradou.

Logo em seguida, no entanto, ele foi à sala da liderança do governo. Ao líder, José Múcio (PTB-PE), comunicou: “Tenho duas notícias: uma boa e uma ruim”. Múcio perguntou primeiro a ruim, ao que Costa respondeu que tinha assinado o pedido de criação da CPI. “Não precisa nem me falar a boa”, disse o líder do governo. (Soraia Costa e Lucas Ferraz)

Leia também

MP do PAC volta à Câmara e é aprovada

A Câmara aprovou hoje (22) uma medida provisória (MP) do Programa de Aceleração Crescimento (PAC). A MP 351/07 já havia sido aprovada na Casa no final de abril, mas como recebeu emendas no Senado, retornou para a Câmara. O relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), acatou cinco das dez emendas feita pelos senadores.

A medida provisória trata de quatro assuntos, mas o principal é a criação do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi), que isenta empresas integrantes do regime pagar impostos como o PIS/Pasep e a Cofins (Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social) na compra de máquinas e equipamentos.  (Lucas Ferraz)