Garibaldi propõe regulamentação de bingos
Congresso em Foco
8/6/2006 14:26
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Em seu relatório final, o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) recomenda à CPI dos Bingos a regulamentação das casas de bingos em todo o país. O projeto de lei será encaminhado para análise da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado. Garibaldi lê neste momento o seu relatório.
A pedido do senador Heráclito Fortes (PFL-PI), o projeto de lei deverá ser examinado em conjunto com a proposta apresentada pelo governo em 2004 e engavetada após a eclosão do escândalo envolvendo o ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz.
Garibaldi propõe que, na regulamentação dos bingos, seja estabelecida a vinculação dos recursos movimentados pelos jogos a gastos com segurança pública. Do total apostado, 55% iriam para a premiação dos apostadores. Outros 25% ficariam com os bingueiros.
Outros 18% seriam destinados à segurança pública, em especial para equipar as políticas. Os 2% restantes seriam repassados ao órgão do Estado incumbido de fiscalizar as casas de jogos. A estimativa dos técnicos da CPI é de que a receita gerada para a segurança supere R$ 1 bilhão.
O texto, se aprovado, permitiria que os estados proibissem o funcionamento das casas de jogos. Caberia ao governador e ao Legislativo local optar por permitir ou não o jogo na região. Poderiam, inclusive, determinar em que cidades as casas de bingo poderiam ser abertas.
Para coibir a sonegação de tributos, os computadores das casas de bingos deveriam ser ligados a um sistema da Receita Federal. Todo o movimento no caixa dos bingos seria acompanhado online pelo Fisco.
A pedido do senador Heráclito Fortes (PFL-PI), o projeto de lei deverá ser examinado em conjunto com a proposta apresentada pelo governo em 2004 e engavetada após a eclosão do escândalo envolvendo o ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz.
Garibaldi propõe que, na regulamentação dos bingos, seja estabelecida a vinculação dos recursos movimentados pelos jogos a gastos com segurança pública. Do total apostado, 55% iriam para a premiação dos apostadores. Outros 25% ficariam com os bingueiros.
Outros 18% seriam destinados à segurança pública, em especial para equipar as políticas. Os 2% restantes seriam repassados ao órgão do Estado incumbido de fiscalizar as casas de jogos. A estimativa dos técnicos da CPI é de que a receita gerada para a segurança supere R$ 1 bilhão.
O texto, se aprovado, permitiria que os estados proibissem o funcionamento das casas de jogos. Caberia ao governador e ao Legislativo local optar por permitir ou não o jogo na região. Poderiam, inclusive, determinar em que cidades as casas de bingo poderiam ser abertas.
Para coibir a sonegação de tributos, os computadores das casas de bingos deveriam ser ligados a um sistema da Receita Federal. Todo o movimento no caixa dos bingos seria acompanhado online pelo Fisco.
