Avança projeto que dá desconto em contas de água e luz a quem reciclar

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria o Programa Recicla e Cash, iniciativa que institui um sistema de cashback para consumidores que destinarem corretamente resíduos recicláveis. O benefício será concedido na forma de descontos nas contas de energia elétrica e de água.

Por recomendação do relator, deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), foi aprovado o substitutivo elaborado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano ao projeto de lei 223/2025, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE). O substitutivo ajusta a lista de materiais recicláveis prevista no texto original, mas mantém os objetivos da proposta.

Na avaliação do relator, o principal diferencial do programa é incentivar a reciclagem por meio de benefícios financeiros.

"A principal vantagem desse modelo é a criação de um estímulo financeiro, por meio de descontos nas contas de energia elétrica e água, que motiva a população a adotar hábitos de separação de materiais."

Pela proposta, o cidadão deverá se cadastrar em uma plataforma digital e entregar os resíduos em pontos de coleta credenciados.

O material será pesado e convertido em pontos, que poderão ser utilizados para obter descontos nas contas de serviços públicos escolhidas pelo usuário.

A gestão do programa ficará a cargo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Os valores dos créditos, as regras de adesão e outros critérios operacionais serão definidos em regulamento.

Segundo o texto, a iniciativa busca reduzir o descarte irregular de materiais recicláveis, estimular a educação ambiental e incentivar o consumo consciente em todo o país. A fiscalização caberá aos órgãos ambientais e às agências reguladoras competentes.

A proposta também prevê a participação das prefeituras no cadastramento de catadores e cooperativas de reciclagem. Essas cooperativas terão prioridade na gestão dos materiais recolhidos, fortalecendo a cadeia produtiva da reciclagem e promovendo a inclusão social.

Para virar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Confira a íntegra do projeto.