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Congresso em Foco
27/3/2007 | Atualizado às 11:39
Depois de analisar o regimento da Casa, os deputados concluíram que o aumento de 26,49%, aprovado na semana passada pela Comissão de Finanças e Tributação, não poderá ser discutido com a pauta trancada por medidas provisórias (MP). Diante disso, as discussão sobre o reajuste foi adiada para depois da apreciação das MPs.
Até ontem, parte dos parlamentares defendia que, por ser matéria administrativa, o reajuste poderia ser analisado mesmo com a pauta trancada. Mas a assessoria jurídica da Câmara concluiu que se trata de alteração de norma legal, por isso a pauta tem que estar destrancada para que o assunto possa ser discutido.
Alguns líderes chegaram a cogitar a possibilidade de a obstrução terminar e as medidas provisórias serem imediatamente votadas, já que agora a oposição também teria interesse em destrancar a pauta. Mas deputados oposicionistas afirmam que "quem apostar nesta tese sairá perdendo". (Carol Ferrare)
Leia mais: Comissão aprova aumento para parlamentares e presidente
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