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Alexandre Padilha esteve com Lula nesta quarta e, após, anunciou o recuo do governo Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) apresentou nesta quinta-feira (29) um projeto de lei (veja a íntegra) que cria um conselho para gerir o Programa Nacional de Imunizações e garantir o acesso da população a medicamentos e vacinas registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O ex-ministro da Saúde justifica que o programa de imunizações não tem conseguido atingir seus objetivos em função do decréscimo das taxas de coberturas vacinais e da politização de questões científicas. Segundo ele, é necessário resgatar o “caráter ético e técnico”.
Padilha propõe que o conselho seja formado pelo ministro da Saúde; representantes do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Saúde (CONASS), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), da Sociedade Brasileira de Imunizações e do Conselho Nacional de Saúde, além de membros da Câmara e do Senado.
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O projeto também altera a lei sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública a fim de definir que tratamentos e vacinas contra a covid-19 aprovados pelas autoridades sanitárias devem ser direito de todos os brasileiros e seu fornecimento será dever do Estado.