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Anauni pede equilíbrio aos candidatos nesta reta final do período eleitoral, observando o respeito à pluralidade política. Foto: Isac Nóbrega/PR
O governo federal revogou 3.072 decretos, segundo dados da Secretaria-Geral da Presidência da República atualizados a pedido da reportagem. Foram 2.019 revogações no ano passado e 1.053 até setembro deste ano. Dentro desse “revogaço”, como ficou conhecido, estão a eliminação de normas trabalhistas, o fim do horário de verão e extinção de colegiados.
A medida foi uma determinação feita em 2019 para revisão de atos normativos anteriores ao governo Jair Bolsonaro que estivessem obsoletos. O Executivo alega que o objetivo é desburocratizar o Estado, reduzir o arcabouço normativo existente e simplificar a pesquisa da legislação. São atingidos os atos já revogados tacitamente, mas que continuavam existindo no ordenamento jurídico; aqueles cujos efeitos tenham se exaurido no tempo; e outros que estejam vigentes, mas cujo significado não pode ser identificado.
Em abril do ano passado, foram revogados 250 atos normativos para marcar os 100 dias de governo. O presidente Bolsonaro afirmou na ocasião que a medida iria prosseguir. “Daremos continuidade ao processo. Vamos desregulamentar e diminuir o excesso de regras”, disse ele na ocasião.
Mais um pacote de revogação de decretos está em elaboração pela Presidência da República, mas a Secretaria-Geral não soube precisar quantos atos serão atingidos nem quando. Essa é uma das principais bandeiras do ministro-chefe da SG, Jorge Oliveira, recém indicado pelo presidente para uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU).