O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli concedeu, na tarde desta quarta-feira (28), a prisão domiciliar ao deputado Paulo Maluf (PP-SP). O deputado foi internado em um hospital de Brasília na madrugada de hoje após passar mal no presídio da Papuda. Com 86 anos de idade, o deputado teve complicações em seu quadro de saúde e deve ficar internado por pelo menos três dias, de acordo com seu advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay (leia a íntegra da nota abaixo).

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Em sua decisão (leia a íntegra), Toffoli afirma que fato de Maluf ter sido levado para o hospital às pressas durante a noite corrobora o argumento da defesa de que a prisão domiciliar humanitária ao deputado é justificada. Toffoli determinou que o laudo médico a respeito das condições de saúde de Maluf , assinado pelo médico responsável por acompanhar a internação de Maluf, sejam juntados aos autos.

Durante a semana, a defesa do deputado requisitou mais um pedido para que Maluf, preso desde dezembro do ano passado, pudesse cumprir a pena de 7 anos e 9 meses em regime domiciliar. A defesa argumentou que Maluf corria o risco de ficar cego.

Na nota, Kakay afirmou que o deputado irá cumprir a prisão domiciliar em sua casa em São Paulo assim que tiver alta.

Leia a íntegra da nota da defesa:

Em fevereiro a Defesa do Dr Paulo Maluf entrou com HC contra decisão do Ministro Fachin que indeferiu o seguimento dos Embargos Infringentes opostos contra a decisão que, por maioria, havia condenado o Deputado. O Ministro Fachin determinou ainda o trânsito em julgado antecipado da decisão bem como a prisão do Dr Paulo. O Ministro Tofolli, relator do HC , deu a ele seguimento e pediu informações ao ministro Fachin. Ao mesmo tempo a defesa agravou da decisão do ministro Fachin que também deu seguimento ao Agravo.

No entendimento da Defesa ao dar seguimento ao Agravo o Ministro Fachin levantou o trânsito em julgado. Ou seja o Deputado Paulo Maluf não estava mais na condição de quem está cumprindo pena após o trânsito em julgado. Dois foram então os argumentos colocados pela Defesa ao Ministro Tofolli: não sendo mais um preso em cumprimento de pena definitiva o Dr Paulo  Maluf passava a ter o direito subjetivo, por ter mais de 80 anos, de cumprir a pena em prisão domiciliar. E mais , a requereu-se a prisão domiciliar humanitária por razões já amplamente conhecidas. A situação de saúde do Dr Paulo é muito grave.No madrugada de hoje o Dr Paulo foi internado com agravamento da sua saúde.

O Ministro Dias Tofolli acaba de conceder liminar em despacho tecnico onde enfrenta as 2 teses da defesa. O Dr Paulo Maluf continua internado no hospital Home de onde só sairá apos ter autorização dos médicos. Após a autorização o Deputado Paulo Maluf será levado para sua residência em São Paulo onde cumprirá a prisão domiciliar determinada pelo Ministro Dias Tofolli. A defesa reitera que sempre acreditou no Poder Judiciário e esta decisão técnica e humanitária implementa a necessária Justiça ao caso concreto.

KAKAY

 

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