Procurador-geral pressiona Congresso contra PEC 37
Congresso em Foco
28/5/2013 | Atualizado às 18:51
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[caption id="attachment_113666" align="alignleft" width="290" caption="Gurgel esteve reunido com os presidentes das duas Casas do Congresso"]
[fotografo]Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, visitou os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para pressionar contra a aprovação da PEC 37, que diminui os poderes de investigação do Ministério Público. Acompanhado por dez procuradores-gerais de países ibero-americanos que participaram de uma assembleia geral em Brasília, Gurgel entregou uma nota técnica contra a proposta.
"O que se procurou evidenciar é que a PEC 37 não é mais apenas um assunto nacional. É um assunto que preocupa internacionalmente. Seja o Ministério Público na América Latina, seja o MP na Europa, representado pela Espanha e Portugal, demonstraram aos presidentes a preocupação com esse grande retrocesso", disse após reuniões com os presidentes das duas Casas do Congresso.
Na nota técnica entregue a Renan e a Henrique Alves, o Ministério Público Federal (MPF) defende "que as polícias não detêm - e não podem deter - a legitimidade exclusiva para conduzir as investigações criminais. Fazer das polícias a exclusiva via de apuração e repressão de condutas delituosas penais gera grave concentração de função estatal, o que, segundo o MPF, não é compatível com o Estado democrático de Direito".
Ainda segundo o MP, "a melhor forma de se combater o crime consiste justamente na interação e cooperação entre as diversas instâncias de fiscalização, investigação e controle. [...] A concentração e o monopólio de parcela de poder a um único órgão, ainda mais quando se trata do braço armado do Estado, conduz a inevitáveis abusos e deixa a sociedade à mercê de violações aos seus mais básicos direitos e garantias fundamentais".
Em novembro de 2012, uma comissão especial aprovou o texto da PEC. Ela precisa ser votada pelos deputados em plenário. Na manhã de hoje, o presidente da Câmara afirmou que colocará o tema na pauta de votação na última semana de junho. Após divergências entre representantes do Ministério Público e das polícias, a Casa criou um grupo de trabalho para tentar construir um texto de maior consenso. Ontem (27), de acordo com a Folha de S. Paulo, o colegiado pediu mais tempo para discutir o texto.
Veja a íntegra da nota técnica
[fotografo]Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, visitou os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para pressionar contra a aprovação da PEC 37, que diminui os poderes de investigação do Ministério Público. Acompanhado por dez procuradores-gerais de países ibero-americanos que participaram de uma assembleia geral em Brasília, Gurgel entregou uma nota técnica contra a proposta.
"O que se procurou evidenciar é que a PEC 37 não é mais apenas um assunto nacional. É um assunto que preocupa internacionalmente. Seja o Ministério Público na América Latina, seja o MP na Europa, representado pela Espanha e Portugal, demonstraram aos presidentes a preocupação com esse grande retrocesso", disse após reuniões com os presidentes das duas Casas do Congresso.
Na nota técnica entregue a Renan e a Henrique Alves, o Ministério Público Federal (MPF) defende "que as polícias não detêm - e não podem deter - a legitimidade exclusiva para conduzir as investigações criminais. Fazer das polícias a exclusiva via de apuração e repressão de condutas delituosas penais gera grave concentração de função estatal, o que, segundo o MPF, não é compatível com o Estado democrático de Direito".
Ainda segundo o MP, "a melhor forma de se combater o crime consiste justamente na interação e cooperação entre as diversas instâncias de fiscalização, investigação e controle. [...] A concentração e o monopólio de parcela de poder a um único órgão, ainda mais quando se trata do braço armado do Estado, conduz a inevitáveis abusos e deixa a sociedade à mercê de violações aos seus mais básicos direitos e garantias fundamentais".
Em novembro de 2012, uma comissão especial aprovou o texto da PEC. Ela precisa ser votada pelos deputados em plenário. Na manhã de hoje, o presidente da Câmara afirmou que colocará o tema na pauta de votação na última semana de junho. Após divergências entre representantes do Ministério Público e das polícias, a Casa criou um grupo de trabalho para tentar construir um texto de maior consenso. Ontem (27), de acordo com a Folha de S. Paulo, o colegiado pediu mais tempo para discutir o texto.
Veja a íntegra da nota técnica
