AGU solicita abertura de inquérito para investigar fake news sobre Pix

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ofício à Polícia Federal, nesta quarta-feira (15), solicitando abertura de inquérito para investigar a disseminação de notícias falsas sobre o Pix. "Manifestações em plataformas digitais não podem ser realizadas para gerar desinformação sobre políticas públicas nem minar a legitimidade das instituições democráticas, nem causar pânico na população, porquanto tal atuar causa prejuízos concretos ao funcionamento eficiente do Estado Democrático de Direito", diz trecho do documento. A AGU também solicita que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, analise golpes e cobranças adicionais em transferências via Pix. O advogado-geral da União, Jorge Messias, declarou que "pessoas de boa-fé caíram em golpes estimulados por mentiras sobre o Pix produzidas por criminosos". A determinação acontece após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciar que o governo tomaria medidas criminais para conter desinformações sobre a suposta taxação do sistema de transferência monetária. "Nós vamos tomar providências, inclusive criminais se for o caso, contra quem está propagando fake news e contra quem está dando golpes, porque há golpes sendo dados no comércio.", afirmou o ministro em declaração na portaria do Ministério da Fazenda, após agradecer jornalistas pelo esforço em desmentir as notícias falsas. A onda de notícias falsas propagadas nas redes sociais levou a Receita Federal a retirar a normativa que obrigava os bancos digitais a informarem transações via Pix superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Leia também: Governo sancionará regulação da reforma tributária na quinta-feira

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Texto produzido pela estagiária Ranielly Aguiar sob supervisão da editora Louise Freire