O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, nesta quinta-feira (20), pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para analisar os autos e apresentar a resposta em 83 dias. O magistrado indeferiu o pedido de extensão do prazo para defesa porque os advogados do ex-chefe do Executivo já tiveram acesso aos autos desde fevereiro de 2024.
"O amplo e integral acesso aos elementos de prova já documentados nos autos está plenamente garantido à Defesa dos investigados. Em despacho proferido em 19/2/2024, salientei que as Pets 9.842, 13.236 e a AP 2.417 são públicas, com total e plena possibilidade de acesso aos denunciados e, nos termos da SV 14, autorizei às Defesas de todos os denunciados ao amplo acesso às PETs", escreveu o ministro.
Alexandre de Moraes ainda afirmou que o pedido de 83 dias de prazo ou prazo em dobro, conforme solicitou a defesa de Bolsonaro. não encontra previsão legal. Assim, foi mantido o período de 15 dias para os advogados do ex-presidente apresentarem resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os advogados de Jair Bolsonaro ainda pediram o direito de apresentar defesa previamente após a manifestação do colaborador, o ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid. "A medida, no entanto, foi negada pelo ministro relator. "Carece de previsão legal o requerimento de apresentação de defesa prévia após a manifestação do colaborador, uma vez que, ainda não existe ação penal instaurada", explicou Moraes.
Jair Bolsonaro e outros 33 foram denunciados nessa terça-feira (18) pelo Ministério Público por participação em plano de golpe de Estado para impedir a posse do presidente Lula. Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) analisar as acusações. Se forem aceitas, Bolsonaro e os demais investigados responderão a processo criminal e virarão réus.
Bolsonaro foi denunciado pelos seguintes crimes:
- liderança de organização criminosa armada
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- golpe de Estado
- dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da união
- deterioração de patrimônio tombado