A Câmara dos Deputados deve discutir o projeto de lei 4074/24, que prevê a proteção de médicos contra ameaças, coação e violência no exercício da profissão. A proposta altera a Lei 3.268/57, que regulamenta os Conselhos de Medicina, para permitir que juízes concedam medidas protetivas de urgência a esses profissionais.
As medidas poderão ser aplicadas mesmo sem a abertura de inquérito, processo criminal ou registro de boletim de ocorrência, desde que haja risco iminente à segurança do médico.
O deputado Allan Garcês (PP-MA), autor do projeto e médico, destaca a importância da proposta para a proteção de profissionais que atuam na linha de frente do atendimento à população.
Garcês ressalta que um estudo do Conselho Federal de Medicina (CFM) registrou 3.951 casos de violência contra médicos em 2022 e 3.981 em 2023, incluindo mortes em unidades de saúde. "A concessão dessas medidas protetivas para os médicos busca a proteção desses profissionais, que desempenham um papel fundamental no atendimento da população", enfatizou o deputado.
De acordo com o autor do projeto e dados do CFM, a cada três horas um médico é agredido no Brasil. "Atualmente, a cada três horas um médico é vítima de violência enquanto trabalha. Sendo que, em 11 anos, cerca de 38 mil boletins de ocorrência foram registrados no Brasil".
Antes da votação em plenário, o projeto tramitará pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Antes de se tornar lei, o PL deve ser votado pelo Senado.
Nos últimos 11 anos, cerca de 38 mil boletins de ocorrência relacionados a agressões contra médicos foram registrados no país.
Com informações da Agência Senado.