Novo apresenta ao TCU pedido de investigação por passagens de Janja

O partido Novo apresentou representação no Tribunal de Contas da União (TCU), na terça-feira (25), alegando irregularidades nas passagens aéreas da primeira-dama, Janja. Conforme a sigla, a emissão de passagens de primeira classe para a eventual colaboradora Rosângela da Silva, afronta princípios constitucionais e a jurisprudência da Corte de Contas.

A representação se refere à viagem realizada por Janja para Roma, Itália, entre os dias 9 e 13 de fevereiro. A estimativa do custo da passagem foi de R$ 34,1 mil, segundo reportagem do jornal O Estado de São Paulo.

• Leia também: Projeto que regulamenta gastos de Janja avança na Câmara

A primeira-dama viajou à capital italiana convidada pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrário (Fida) como colaboradora do Ministério do Desenvolvimento Social. Nas redes sociais, Janja publicou vídeos em que discursa no Conselho de Campeões da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, realizado pelo Fida.

No documento, a sigla aponta que o Decreto nº 10.934, de 2022, estabelece que apenas ministros de Estado, servidores ocupantes de cargos de comissão e função de confiança de níveis específicos e servidores que substituem os chefes das pastas têm direito a viajar de classe executiva. Assim, a primeira-dama não se enquadra nas categorias.

O Novo ainda alega violação dos princípios constitucionais da impessoalidade, economicidade e moralidade. O gasto público deve respeitar padrões éticos e evitar o uso indevido de recursos, especialmente quando se trata de benefícios destinados apenas a determinados agentes públicos, complementa.

Diante das práticas, a representação assinada pelos deputados Gilson Marques (SC), Marcel Van Hattem (RS), Adriana Ventura (SP) e pelo senador Eduardo Girão (CE), pediu:

• medida cautelar para determinar que o governo federal se abstenha de emitir novas passagens aéreas na classe executiva para a primeira dama e colaboradora eventual Rosângela da Silva
• ser encaminhada a oitiva dos gestores da Presidência da República responsáveis pela emissão de passagens
• obter o reconhecimento das irregularidades praticadas, a responsabilização dos responsáveis e o devido ressarcimento dos cofres públicos.