Zé Trovão fala que advocacia é "instrumento para crime" e OAB repudia

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota de repúdio às falas do deputado federal Zé Trovão (PL-SC) durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, na segunda-feira (6). Na audiência, o parlamentar afirmou que escritórios de advocacia atuariam como instrumentos para a prática de crimes, entre eles a lavagem de dinheiro. "Hoje, no Brasil, é muito simples, quando o cara quer roubar, ele procura duas entidades: a que quer fazer o roubo com ele e a que vai lavar o dinheiro pra ele, e normalmente, são escritórios de advocacia", declarou o parlamentar.

Em nota, o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, destacou que a generalização de suspeitas contra toda a classe dos advogados afronta a função constitucional da advocacia. Para a entidade, a postura do deputado configurou um ataque direto ao direito de defesa, que é "cláusula essencial do Estado Democrático de Direito".

Além disso, a OAB reiterou na nota o seu compromisso com o diálogo "permanente" entre os Poderes da República, ressaltando que essa interação é fundamental para o fortalecimento da democracia. A entidade, no entanto, pontuou que o diálogo se torna inviável quando são ultrapassados os limites do respeito institucional.

Simonetti considerou as declarações inaceitáveis. "Esse tipo de comportamento não pode ser admitido. Ele agride a advocacia e desinforma a sociedade", afirmou.

Leia a íntegra da nota:

"A OAB Nacional considera inaceitável a declaração do deputado Zé Trovão (PL-SC), durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, ao afirmar que escritórios de advocacia serviriam como instrumentos para práticas criminosas, como lavagem de dinheiro.

Generalizar suspeitas sobre toda uma categoria é desrespeitar a função constitucional da advocacia e atacar o próprio direito de defesa, cláusula essencial do Estado Democrático de Direito.

A OAB mantém diálogo permanente com todos os Poderes da República, porque esse diálogo nos governa e fortalece a democracia. Mas não há diálogo possível quando se rompe o limite do respeito institucional. Esse tipo de comportamento não pode ser admitido. Ele agride a advocacia e desinforma a sociedade.

Beto Simonetti, presidente do Conselho Federal da OAB"