Projeto amplia acessibilidade a consumidores idosos ou analfabetos

O projeto de lei 19/25, em tramitação na Câmara dos Deputados, visa modificar o Código de Defesa do Consumidor para garantir o acesso a informações claras e adequadas sobre produtos e serviços a consumidores idosos e analfabetos. O Código já assegura esse direito a pessoas com deficiência, mas a deputada Renata Abreu (Podemos-SP), autora da proposta, argumenta que "essa determinação precisa ser detalhada e ampliada para abranger também outros grupos vulneráveis e garantir que a acessibilidade seja, de fato, implementada na prática".

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A proposta estabelece critérios específicos para garantir a acessibilidade, incluindo o uso de elementos táteis, como etiquetas em braile e texturas; aplicação de cores contrastantes e ícones grandes; utilização de tecnologia assistiva, como etiquetas sonoras, QR Code e NFC, com compatibilidade para assistentes virtuais e realidade aumentada; e embalagens com design ergonômico, que facilitem a abertura e possuam tamanhos padronizados.

O projeto seguirá para análise conclusiva (ou seja, pode seguir para o Senado sem análise no plenário) nas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação pela Câmara e pelo Senado é necessária para que o projeto se torne lei.