STF decidirá sobre atos da Lava Jato contra Palocci a partir do dia 28

O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para 28 de março o julgamento sobre a validade da decisão que anulou medidas da Lava Jato contra Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda. O processo ocorrerá no plenário virtual, onde os ministros registram seus votos sem debate. O julgamento realizado pela Segunda Turma deverá durar até o dia 4 de abril.

O debate gira em torno de uma decisão liminar do ministro Dias Toffoli, que alega ter existido um conluio entre o senador Sergio Moro (União-PR), até então juiz responsável pela Lava Jato em Curitiba, e procuradores de justiça, tornando-o suspeito para julgar o caso.

Na época dos fatos, em 2017, Palocci foi condenado a 12 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Se a decisão for mantida, as sanções penais serão anuladas, mas seguirão válidos os acordos financeiros e de colaboração premiada.