A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (19), o projeto de lei 4781/2023, que determina a perda de bens para indivíduos condenados por estupro e violência doméstica e familiar contra a mulher. De autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), a proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com o texto, os condenados por esses crimes estarão sujeitos tanto à pena privativa de liberdade quanto à perda de bens e valores que variam de um a cem salários mínimos. Os recursos arrecadados com a medida serão direcionados às vítimas, seus descendentes ou instituições que prestam acolhimento a mulheres em situação de violência.
O relator da proposta, senador Sergio Moro (União-PR), acatou uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que vincula o valor da penalidade ao salário mínimo, evitando a desvalorização do montante devido à inflação. "Estamos de acordo, por entender que a proposta visa a evitar que a quantia relativa à perda de bens sofra desvalorização inflacionária", afirmou Moro.