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Marcel Van Hattem é o coordenador da Comissão Externa da Câmara que incluiu as enchentes no Rio Grande do Sul entre os objetivos . Foto: Agência Câmara
O presidente da Frente Parlamentar dos Caminhoneiros, deputado Nereu Crispim (PSD-RS), entrou com ação no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral contra os 181 deputados que assinaram o pedido de criação da CPI do Abuso de Autoridade, também apelidada de CPI do Xandão (veja a lista com os nomes mais abaixo).
Na representação enviada ao STF, Nereu pede que seja suspensa a tramitação da CPI bem como a inclusão dos 181 colegas no chamado inquérito das fake news, que apura a atuação de milícias digitais bolsonaristas. Segundo o deputado, a criação da CPI é ilegal e inconstitucional por violar cláusulas pétreas da Constituição, ao atentar contra a separação de Poderes. Ele acusa o autor do requerimento, Marcel van Hattem (Novo-RS), de legitimar os atos antidemocráticos.
“Dentre tantos baderneiros e insatisfeitos com o resultado (das eleições), comunico notícia da ocorrência de crime, em tese, praticado pelo deputado federal Marcel van Hattem que se utilizando do cargo e de instrumentos legislativos e de suas redes sociais, comete atos de incitamento a animosidade entre as Forças Armadas e os poderes constitucionais e outras instituições que tomaram decisões para garantir a lei e a ordem durante e após as eleições, para garantir o direito de ir e vir, o desbloqueio das rodovias e espaços públicos, para coibir a divulgação de fake news e para identificar financiadores e suspender o financiamento de atos violentos, antidemocráticos hoje já se considerando, como divulgado pela imprensa, como atos terroristas”, diz trecho do pedido do deputado gaúcho.
Marcel protocolou nessa quinta-feira um requerimento com 181 assinaturas (dez a mais que o exigido) para criar uma CPI para investigar "a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal". As ações contestadas pelo deputado do Novo foram tomadas pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, também ministro do STF. Por isso a comissão foi apelidada de CPI do Xandão.
Entre os casos para os quais Marcel pede investigação estão a busca e apreensão no endereço de empresários por terem compartilhado mensagens de teor golpista em aplicativo; a determinação de bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos antidemocráticos; e o que ele classifica como censura contra parlamentares , o economista Marcos Cintra, a produtora Brasil Paralelo, a Jovem Pan e o jornal Gazeta do Povo.
Já no TSE, Nereu Crispim pede que a articulação em torno da criação da CPI seja objeto de apuração no processo contra a coligação do presidente Jair Bolsonaro, "Pelo Bem do Brasil", porque 99 signatários do requerimento fazem parte de partidos que integraram a aliança do candidato derrotado. O Congresso em Foco enviou mensagem a Marcel van Hattem e aguarda retorno. O texto será atualizado caso ele se manifeste.
Veja a lista dos deputados que pedem a criação da "CPI do Xandão":
- 1 - Abou Anni UNIÃO SP
- 2 - Abílio Santana PSC BA
- 3 - Adriana Ventura NOVO SP
- 4 - Afonso Hamm PP RS
- 5 - Alan Rick UNIÃO AC
- 6 - Alceu Moreira MDB RS
- 7 - Alex Santana REPUBLICANOS BA
- 8 - Alexis Fonteyne NOVO SP
- 9 - Aline Sleutjes PROS PR
- 10 - Aluisio Mendes PSC MA
- 11 - Alê Silva REPUBLICANOS MG
- 12 - Amaro Neto REPUBLICANOS ES
- 13 - André Ferreira PL PE
- 14 - Angela Amin PP SC
- 15 - Aroldo Martins REPUBLICANOS PR
- 16 - Beto Rosado PP RN
- 17 - Bia Kicis PL DF
- 18 - Bibo Nunes PL RS
- 19 - Capitão Alberto Neto PL AM
- 20 - Capitão Augusto PL SP
- 21 - Capitão Derrite PL SP
- 22 - Capitão Wagner UNIÃO CE
- 23 - Carla Dickson UNIÃO RN
- 24 - Carla Zambelli PL SP
- 25 - Carlos Chiodini MDB SC
- 26 - Carlos Gomes REPUBLICANOS RS
- 27 - Carlos Jordy PL RJ
- 28 - Carlos Sampaio PSDB SP
- 29 - Carmen Zanotto CIDADANIA SC
- 30 - Caroline de Toni PL SC
- 31 - Celso Maldaner MDB SC
- 32 - Charlles Evangelista PP MG
- 33 - Chris Tonietto PL RJ
- 34 - Christiane de Souza Yared PP PR
- 35 - Clarissa Garotinho UNIÃO RJ
- 36 - Coronel Armando PL SC
- 37 - Coronel Chrisóstomo PL RO
- 38 - Coronel Tadeu PL SP
- 39 - Covatti Filho PP RS
- 40 - Célio Silveira MDB GO
- 41 - Da Vitoria PP ES
- 42 - Daniel Freitas PL SC
- 43 - Daniel Silveira PTB RJ
- 44 - Daniel Trzeciak PSDB RS
- 45 - Danilo Forte UNIÃO CE
- 46 - Darci de Matos PSD SC
- 47 - David Soares UNIÃO SP
- 48 - Delegado Marcelo Freitas UNIÃO MG
- 49 - Delegado Pablo UNIÃO AM
- 50 - Delegado Waldir UNIÃO GO
- 51 - Delegado Éder Mauro PL PA
- 52 - Diego Garcia REPUBLICANOS PR
- 53 - Domingos Sávio PL MG
- 54 - Dr. Frederico PATRIOTA MG
- 55 - Dr. Jaziel PL CE
- 56 - Dr. Leonardo REPUBLICANOS MT
- 57 - Dr. Luiz Ovando PP MS
- 58 - Dr. Zacharias Calil UNIÃO GO
- 59 - Dra. Soraya Manato PTB ES
- 60 - Eduardo Bolsonaro PL SP
- 61 - Eduardo Cury PSDB SP
- 62 - Eli Borges PL TO
- 63 - Emidinho Madeira PL MG
- 64 - Enrico Misasi MDB SP
- 65 - Eros Biondini PL MG
- 66 - Euclydes Pettersen PSC MG
- 67 - Evair Vieira de Melo PP ES
- 68 - Fabio Schiochet UNIÃO SC
- 69 - Felipe Francischini UNIÃO PR
- 70 - Felipe Rigoni UNIÃO ES
- 71 - Felício Laterça PP RJ
- 72 - Fernando Rodolfo PL PE
- 73 - Filipe Barros PL PR
- 74 - Francisco Jr. PSD GO
- 75 - Franco Cartafina PP MG
- 76 - General Girão PL RN
- 77 - General Peternelli UNIÃO SP
- 78 - Geovania de Sá PSDB SC
- 79 - Gilberto Nascimento PSC SP
- 80 - Gilson Marques NOVO SC
- 81 - Giovani Cherini PL RS
- 82 - Greyce Elias AVANTE MG
- 83 - Guiga Peixoto PSC SP
- 84 - Heitor Freire UNIÃO CE
- 85 - Helio Lopes PL RJ
- 86 - Herculano Passos REPUBLICANOS SP
- 87 - Hercílio Coelho Diniz MDB MG
- 88 - Hiran Gonçalves PP RR
- 89 - Hugo Leal PSD RJ
- 90 - Hélio Costa PSD SC
- 91 - Jaqueline Cassol PP RO
- 92 - Jefferson Campos PL SP
- 93 - Jerônimo Goergen PP RS
- 94 - Joaquim Passarinho PL PA
- 95 - Jose Mario Schreiner MDB GO
- 96 - Josivaldo JP PSD MA
- 97 - José Medeiros PL MT
- 98 - José Nelto PP GO
- 99 - João Campos REPUBLICANOS GO
- 100 - João Roma PL BA
- 101 - Juarez Costa MDB MT
- 102 - Junio Amaral PL MG
- 103 - Lafayette de Andrada REPUBLICANOS MG
- 104 - Lauriete PSC ES
- 105 - Leandre PSD PR
- 106 - Leda Sadala PP AP
- 107 - Liziane Bayer REPUBLICANOS RS
- 108 - Lourival Gomes PP RJ
- 109 - Lucas Gonzalez NOVO MG
- 110 - Lucas Redecker PSDB RS
- 111 - Lucio Mosquini MDB RO
- 112 - Luisa Canziani PSD PR
- 113 - Luiz Carlos Motta PL SP
- 114 - Luiz Lima PL RJ
- 115 - Luiz Nishimori PSD PR
- 116 - Luiz Philippe de Orleans e Bragança PL SP
- 117 - Luizão Goulart SOLIDARI PR
- 118 - Léo Moraes PODEMOS RO
- 119 - Léo Motta REPUBLICANOS MG
- 120 - Magda Mofatto PL GO
- 121 - Major Fabiana PL RJ
- 122 - Major Vitor Hugo PL GO
- 123 - Mara Rocha MDB AC
- 124 - Marcel van Hattem NOVO RS
- 125 - Marcelo Moraes PL RS
- 126 - Marcelo Álvaro Antônio PL MG
- 127 - Marcio Alvino PL SP
- 128 - Mariana Carvalho REPUBLICANOS RO
- 129 - Mauro Lopes PP MG
- 130 - Miguel Lombardi PL SP
- 131 - Misael Varella PSD MG
- 132 - Márcio Biolchi MDB RS
- 133 - Márcio Labre PL RJ
- 134 - Nelson Barbudo PL MT
- 135 - Neucimar Fraga PP ES
- 136 - Ney Leprevost UNIÃO PR
- 137 - Nicoletti UNIÃO RR
- 138 - Norma Ayub PP ES
- 139 - Onyx Lorenzoni PL RS
- 140 - Osires Damaso PSC TO
- 141 - Osmar Serraglio PP PR
- 142 - Osmar Terra MDB RS
- 143 - Otoni de Paula MDB RJ
- 144 - Pastor Eurico PL PE
- 145 - Pastor Gil PL MA
- 146 - Paula Belmonte CIDADANIA DF
- 147 - Paulo Eduardo Martins PL PR
- 148 - Paulo Freire Costa PL SP
- 149 - Paulo Ganime NOVO RJ
- 150 - Pedro Cunha Lima PSDB PB
- 151 - Pedro Lupion PP PR
- 152 - Pedro Westphalen PP RS
- 153 - Policial Katia Sastre PL SP
- 154 - Pr. Marco Feliciano PL SP
- 155 - Professor Alcides PL GO
- 156 - Professor Joziel PATRIOTA RJ
- 157 - Renata Abreu PODE SP
- 158 - Ricardo Barros PP PR
- 159 - Ricardo Guidi PSD SC
- 160 - Ricardo Izar REPUBLICANOS SP
- 161 - Roberto de Lucena REPUBLICANOS SP
- 162 - Rodrigo Coelho PODEMOS SC
- 163 - Rogério Peninha Mendonça MDB SC
- 164 - Rosana Valle PL SP
- 165 - Rose Modesto UNIÃO MS
- 166 - Ruy Carneiro PSC PB
- 167 - Sanderson PL RS
- 168 - Sandro Alex PSD PR
- 169 - Sargento Fahur PSD PR
- 170 - Silas Câmara REPUBLICANOS AM
- 171 - Stefano Aguiar PSD MG
- 172 - Subtenente Gonzaga PSD MG
- 173 - Sóstenes Cavalcante PL RJ
- 174 - Tereza Cristina PP MS
- 175 - Tiago Mitraud NOVO MG
- 176 - Toninho Wandscheer PROS PR
- 177 - Vaidon Oliveira UNIÃO CE
- 178 - Vermelho PL PR
- 179 - Vicentinho Júnior PP TO
- 180 - Vinicius Poit NOVO SP
- 181 - Zé Vitor PL MG