Outro projeto previsto na pauta desta reunião, o projeto de lei complementar (PLP) 48/2023, que permite o uso de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada na educação, foi retirado de pauta por pedido do autor, senador Laércio Oliveira (PP-SE), por não estar presente.
O PDL 321/2024 votado pelo Senado aprova o Acordo de Serviços Aéreos firmado entre Brasil e Costa do Marfim. Conforme parecer, o objetivo do acordo é assegurar o estabelecimento de rotas aéreas entre os países signatários, com a designação de empresas para operar os serviços de transporte aéreo. Além disso, concede benefícios e direitos semelhantes aos atribuídos às empresas nacionais.
"O possível estabelecimento de rotas aéreas entre o Brasil e a Costa do Marfim é medida conveniente e oportuna. Em primeiro lugar, ainda contamos com um número restrito de conexões diretas com a África, limitadas a voos para Angola, África do Sul, Etiópia e, mais recentemente, o Marrocos", argumentou o relator, Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
O acordo entre Brasil e Armênia, aprovado pelo PDL 202/2021, dispõe sobre cooperação técnica entre os países em áreas consideradas prioritárias. O texto ainda permite mecanismos trilaterais de cooperação, com a possibilidade de participação de outros países, organizações internacionais ou agências regionais.
Segundo o relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o acordo fortalece as relações entre os países e as mantêm firmes, estáveis e maduras, "sendo certo que o acordo em exame constituirá marco jurídico relevante para o progresso técnico dos dois países".