O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (23) que a PEC da Segurança Pública será tratada como prioridade na Casa, inclusive na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa de sua tramitação. A declaração foi dada após a apresentação oficial da proposta pelo presidente Lula, também com participação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Hugo assegurou que a Casa planeja "dar total prioridade a essa PEC", e que já conversou com o presidente da CCJ, Paulo Azi (União-BA), para que seja dada prioridade à sua votação. "Nós daremos total prioridade e celeridade ao tema, porque fazendo isso, nós estamos fazendo o que a sociedade brasileira espera de nós", afirmou.
A proposta foi elaborada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e tem como objetivo constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), de modo a fortalecer juridicamente a integração entre União, Estados e municípios no combate ao crime organizado.
Motta elogiou a iniciativa do Executivo e, e avaliou que ela foi "bem recebida" pelos líderes da Casa quando se encontraram com a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para conversar sobre o texto.
Tanto Hugo quanto Davi propuseram também a criação de um grupo de trabalho formado por parlamentares das duas Casas para avançar em projetos voltados à segurança pública. "Eu tenho certeza que é possível a gente fazer, para a gente dar celeridade nessa agenda que é urgente para o Brasil", disse o presidente do Senado.
União nacional contra o crime
Após a fala dos parlamentares, o presidente Lula enfatizou a urgência da aprovação da PEC e destacou a gravidade do avanço do crime organizado no Brasil. Segundo ele, o enfrentamento à criminalidade exige um esforço coordenado entre todos os níveis de governo e uma resposta à altura da complexidade atual do problema.
"A verdade é que nós temos pressa de oferecer ao povo brasileiro um sistema de segurança adequado à exigência que a sociedade brasileira exige de nós", afirmou. Lula alertou ainda para a atuação transnacional das facções criminosas e defendeu maior articulação com países vizinhos no combate ao tráfico de armas e drogas.