SAÚDE MENTAL
Projeto na Câmara cria política de proteção a pessoas com Tourette
A deputada Delegada Katarina propõe texto que visa estabelecer a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette, promovendo diagnóstico precoce, acesso a tratamentos e inclusão social.
Congresso em Foco
27/4/2025 15:00
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A deputada Delegada Katarina (PSD-SE) apresentou o Projeto de Lei 1376/25, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette. O projeto visa a estimular o diagnóstico precoce da síndrome e propõe medidas para garantir o acesso a tratamentos adequados, além de promover a inclusão social no mercado de trabalho e no ambiente escolar.
A Síndrome de Tourette, um transtorno neuropsiquiátrico caracterizado por tiques motores e vocais involuntários que se manifestam antes dos 18 anos, afeta cerca de 1% da população mundial, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).
A deputada Delegada Katarina (PSD-SE) é a autora do projeto.Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O projeto de lei recebeu o nome "Nicolas Matias", em homenagem a uma criança de Belém do Pará que utiliza as redes sociais para disseminar informações e conscientizar a população sobre a Síndrome de Tourette. "A atuação de Nicolas tem sido fundamental para levar informação e combater o preconceito em relação à condição, demonstrando a importância da representatividade e da conscientização na sociedade", afirmou a deputada Delegada Katarina.
A proposta considera a pessoa com Síndrome de Tourette como pessoa com deficiência nos casos em que os sintomas afetem significativamente sua funcionalidade e participação social, mediante avaliação biopsicossocial. A política a ser implementada buscará assegurar a atenção integral às necessidades de saúde, com foco no diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e acesso a tratamentos médicos e terapias complementares.
Além disso, o projeto prevê ações educativas e de conscientização para profissionais da saúde e para a população em geral, com o intuito de combater o preconceito e a desinformação. Também busca incentivar a pesquisa científica sobre a síndrome para aprimorar o conhecimento e a eficácia dos tratamentos.
O projeto tramitará em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
