A Câmara dos Deputados tem uma semana cheia antes do feriado de 1º de maio, com antecipação de trabalhos. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizará uma reunião na terça-feira (29) para julgar o recurso do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) contra sua cassação.
O parlamentar é acusado de quebra de decoro por agredir e expulsar um militante do Movimento Brasil Livre (MBL) das instalações do prédio da Câmara, em abril de 2024, após este ter tecido ofensas à sua falecida mãe, até então internada com problemas cardiorrespiratórios. Se o recurso for rejeitado, o caso seguirá para deliberação no plenário, havendo acordo para que não seja pautado antes do fim do semestre.
O relator do caso na CCJ é o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que manifestou seu voto pela rejeição do recurso.
Itens em pauta
Na pauta do Plenário, entram projetos de combate aos incêndios florestais ilegais. Entre os itens está o projeto de lei 3469/2024, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE). O texto propõe facilitar o combate a incêndios florestais e queimadas. Ele reúne medidas provisórias editadas ao longo de 2024 e prevê que áreas de vegetação nativa afetadas por incêndios não autorizados mantenham seu grau de proteção ambiental original, ficando vedada qualquer atividade comercial nesses locais. A oposição apresentou destaque para tentar retirar essa regra do projeto.
Outro item previsto é o projeto de lei 5669/2023, da deputada Luísa Canziani (PSD-PR), que institui a Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar. A medida propõe ações coordenadas entre União, estados e municípios, voltadas principalmente para escolas públicas da educação básica.
Também pode ser votado o projeto de lei 3224/2024, do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), que cria uma campanha nacional de conscientização sobre o uso responsável de tecnologias digitais, incluindo redes sociais e jogos eletrônicos. O parecer preliminar da relatora, deputada Duda Salabert (PDT-MG), prevê que as ações ocorram anualmente no mês de abril.